Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O comércio atacadista de chás, mel, sucos e conservas de frutas e legumes, frutas secas, etc.
• O comércio atacadista de condimentos e vinagres
• O comércio atacadista de adoçantes
• O comércio atacadista de frutas e legumes em conservas e congelados
• O comércio atacadista de alimentos preparados em frituras (batata frita e similares)
• O comércio atacadista de alimentos congelados para preparo em microondas
• O comércio atacadista de complementos e suplementos alimentícios
• O comércio atacadista de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio atacadista de produtos alimentícios para animais (4623-1/09)

Atividades que usam o 4637-1/99

Adoçantes; comércio atacadista de; Alho em conserva; comércio atacadista de; Alimentos preparados em frituras; comércio atacadista de; Alimentos preparados; comércio atacadista de; Alimentos prontos congelados para preparo em microondas; comércio atacadista de; Batata frita em pacote; comércio atacadista; Chá, mate; comércio atacadista de; Complementos e suplementos alimentícios; comércio atacadista de; Conservas de frutas e legumes; comércio atacadista de; Erva mate beneficiada; comércio atacadista de; Fermentos; comércio atacadista de; Frios; comércio atacadista de; Frutas secas e cristalizadas; comércio atacadista de; Frutas secas; comércio atacadista de; Gelo; comércio atacadista de; Ketchup, maionese, mostarda; comércio atacadista de; Mel; comércio atacadista de; Pimenta do reino; comércio atacadista de; Pizzas prontas; comércio atacadista de; Polpa de açaí; comércio atacadista; Polpa de frutas; comércio atacadista de; Produtos alimentícios industrializados; comércio atacadista de; Produtos alimentícios naturais; comércio atacadista de; Produtos dietéticos; comércio atacadista de; Sal de cozinha; comércio atacadista de; Soluções enterais; comércio atacadista de; Suco de frutas; comércio atacadista de; Temperos, condimentos e especiarias; comércio atacadista de; Vinagre; comércio atacadista de; Óleos vegetais em bruto; comércio atacadista de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4637-1/99, também escrito 4637199 ou 4637-1-99
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
• Grupo 46.3: Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo
• Classe 46.37-1: Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 4637-1/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4637-1/99?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4637-1/99 pode ser MEI?

Não. O código 4637-1/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.

Veja também a lista de CNAEs para distribuidoras e comércio atacadista.