Comércio atacadista de óleos e gorduras

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O comércio atacadista de óleos e azeites refinados e gorduras de origem animal ou vegetal

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio atacadista de adoçantes (4637-1/99)

Atividades que usam o 4637-1/03

Azeite refinado; comércio atacadista de; Óleo de soja em bruto; comércio atacadista de; Óleos refinados comestíveis; comércio atacadista de; Óleos refinados e gorduras; comércio atacadista de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4637-1/03, também escrito 4637103 ou 4637-1-03
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
• Grupo 46.3: Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo
• Classe 46.37-1: Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 4637-1/03 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4637-1/03?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4637-1/03 pode ser MEI?

Não. O código 4637-1/03 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.