Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Reciclador (a) de materiais metálicos, exceto alumínio independente. Recolhe ISS e ICMS.

O que essa atividade inclui

• A seleção de metais ferrosos e não-ferrosos descartados, exceto alumínio
• A trituração mecânica de sucatas de metais com a subseqüente classificação e separação, exceto alumínio
• A redução mecânica de peças de ferro volumosas, p. ex., vagões ferroviários
• O corte, a prensagem ou outros métodos de tratamento mecânico para redução de volume de materiais metálicos, exceto alumínio
• A desmontagem de navios
• A recuperação de metais de resíduos fotográficos

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de novos produtos a partir de matéria-prima metálica recuperada (divisão 25)
• O tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
• A recuperação de sucatas de alumínio (3831-9/01)
• A recuperação de outros materiais, exceto metais e plásticos (3839-4/99)
• O desmanche de veículos, máquinas e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G)
• O comércio de desperdícios, resíduos e sucatas, inclusive com o recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação (seção G)

Atividades que usam o 3831-9/99

Bens usados (automóveis, geladeiras, etc.), desmantelamentos; Bens usados (automóveis, geladeiras, etc.), desmantelamentos de; Desmontagem de motocicletas, motos e motonetas, sem comercialização de partes, peças e acessórios; serviços de; Desmontagem de veículos automotores, sem comercialização de partes, peças e acessórios; serviços de; Embarcações; desmantelamento de; Materiais metálicos para fins de recuperação, seleção e classificação de; Materiais metálicos, redução de volume para a recuperação de (corte, prensagem ou outros métodos de tratamento mecânico); Metais de resíduos fotográficos, recuperação de; Metais ferrosos e não-ferrosos descartados, redução mecânica para a recuperação de; Metais ferrosos e não-ferrosos descartados, seleção para a recuperação de; Metais ferrosos e não-ferrosos descartados, trituração para a recuperação de; Metais ferrosos e não-ferrosos, exceto alumínio, recuperação de; Navios, desmontagem de; Peças de ferro volumosas, redução mecânica de; Peças de ferro volumosas, redução mecânica para a recuperação de; Sucatas (automóveis, máquinas de lavar, etc.), trituração, limpeza e triagem de; Sucatas de antimônio, recuperação de; Sucatas de aço inox, recuperação de; Sucatas de bronze, recuperação de; Sucatas de chumbo, recuperação de; Sucatas de cobre, recuperação de; Sucatas de estanho, recuperação de; Sucatas de ferro e aço, recuperação de; Sucatas de ferro, aço, metais ferrosos e não ferrosos, seleção de; Sucatas de latão, recuperação de; Sucatas de metais ferrosos e não-ferrosos (exceto de alumínio), reciclagem de; Sucatas de zamac (zamak), recuperação de; Sucatas e ferragens metálicas (metais ferrosos e não ferrosos), compactação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 3831-9/99, também escrito 3831999 ou 3831-9-99
• Seção E: Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação
• Divisão 38: Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais
• Grupo 38.3: Recuperação de materiais
• Classe 38.31-9: Recuperação de materiais metálicos

Perguntas frequentes

O CNAE 3831-9/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 3831-9/99?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 3831-9/99 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Reciclador (a) de materiais metálicos, exceto alumínio independente.