Recuperação de sucatas de alumínio

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Reciclador (a) de sucatas de alumínio independente. Recolhe ISS e ICMS.

O que essa atividade inclui

• A seleção de alumínio descartado
• A trituração mecânica de sucatas de alumínio com a subseqüente classificação e separação
• A redução mecânica de peças de alumínio
• O corte, a prensagem ou outros métodos de tratamento mecânico para redução de volume de sucatas de alumínio

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de novos produtos a partir de sucatas de alumínio (seção C - divisão 25)
• O tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
• A recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio (3831-9/99)
• O desmanche de veículos, máquinas e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G)
• O comércio de desperdícios, resíduos e sucatas, inclusive com o recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação (seção G)

Atividades que usam o 3831-9/01

Desperdícios diversos de alumínio; recuperação de; Latas de alumínio usadas; recuperação de; Latas de alumínio usadas; seleção, classificação e triagem de; Peças de alumínio; recuperação de; Sucatas de alumínio; compactação de; Sucatas de alumínio; recuperação de; Sucatas de alumínio; redução mecânica de; Sucatas de alumínio; seleção de; Sucatas de alumínio; trituração, limpeza e triagem de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 3831-9/01, também escrito 3831901 ou 3831-9-01
• Seção E: Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação
• Divisão 38: Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais
• Grupo 38.3: Recuperação de materiais
• Classe 38.31-9: Recuperação de materiais metálicos

Perguntas frequentes

O CNAE 3831-9/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 3831-9/01?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 3831-9/01 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Reciclador (a) de sucatas de alumínio independente.