Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V).

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Fosseiro (limpador de fossa) independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• O esvaziamento e a limpeza de tanques de infiltração e fossas sépticas, sumidouros e poços de esgoto
• A limpeza de caixas de esgoto, galerias de águas pluviais e tubulações
• A retirada de lama
• Os serviços de limpeza em sanitários químicos

O que fica de fora (e qual código usar)

• A captação, tratamento e distribuição de água (3600-6/01)
• A construção, manutenção e reparação de redes de esgoto (4222-7/01)
• A desinfecção, desratização, descupinização de edifícios (8122-2/00)
• Os serviços de dragagem (4291-0/00)
• A locação de sanitários químicos para uso em eventos, construção civil, etc. (7729-2/99)

Atividades que usam o 3702-9/00

Caixas de esgoto, galerias de águas pluviais e tubulações; limpeza de; Desentupimento de galerias pluviais; serviços de; Esvaziamento de fossas sépticas; serviços de; Limpeza de canais urbanos; serviços de; Limpeza de fossas sépticas; serviços de; Limpeza de galerias pluviais; serviços de; Limpeza de tanques de infiltração; serviços de; Limpeza em sanitários químicos; serviços de; Retirada de lama; serviços de; Tanques de infiltração e fossas sépticas, sumidouros e poços de esgoto; esvaziamento e limpeza de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 3702-9/00, também escrito 3702900 ou 3702-9-00
• Seção E: Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação
• Divisão 37: Esgoto e atividades relacionadas
• Grupo 37.0: Esgoto e atividades relacionadas
• Classe 37.02-9: Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes

Perguntas frequentes

O CNAE 3702-9/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 3702-9/00?

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V). Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

O CNAE 3702-9/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Fosseiro (limpador de fossa) independente.