Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de máquinas de costura de uso industrial
• A fabricação de máquinas e aparelhos para as indústrias do vestuário e confecção de tecidos (para cortar, casear, pregar botões, bordar, etc.)
• A fabricação de máquinas e aparelhos para as indústrias do couro, curtumes, correaria, selaria, etc. (alisadores para couros, prensas, etc.)
• A fabricação de máquinas e aparelhos para a indústria do calçado (pespontadeiras, máquinas para montar calçados, etc.)
• A fabricação de máquinas para reparação de calçados
• A fabricação de máquinas de tricotar
• A fabricação de máquinas de costura de uso doméstico
• A fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para lavanderias, tinturarias e semelhantes (lavadoras e secadoras comerciais, máquinas de limpeza à seco, etc.)
• A fabricação de cabeçotes para máquinas de costura
• A fabricação de agulhas para máquinas de costura
• A fabricação de peças e acessórios para máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário e de couro e calçados
• A instalação, manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário e de couro e calçados, quando executadas pela unidade fabricante

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de calandras (2829-1/99)
• A fabricação de lavadoras e secadoras para uso doméstico (2751-1/00)
• A manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário e de couro e calçados, quando executada por unidades especializadas(3314-7/20)
• A instalação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário e de couro e calçados, quando executadas por unidades especializadas (3321-0/00)
• A reparação de máquinas de costura de uso doméstico (9521-5/00)

Atividades que usam o 2864-0/00

Agulhas para máquinas de costura; fabricação de; Alisadores para couros; fabricação de; Cabeçotes para máquinas de costura domesticas; fabricação de; Cabeçotes para máquinas de costura industriais; fabricação de; Cortadores para couro; fabricação de; Máquina para cortar tecidos; fabricação de; Máquinas de costura domesticas; fabricação de; Máquinas de costura industriais; fabricação de; Máquinas de lavar, de usos industrial; fabricação de; Máquinas de tricotar domésticas; fabricação de; Máquinas e aparelhos para industria do vestuário, n.e.; fabricação de; Máquinas e equipamentos para instalações em lavanderias, tinturarias e semelhantes; fabricação de; Máquinas e prensas para passar, inclusive as prensas fixadoras (para industria do vestuário); fabricação de; Máquinas manuais para tricotar, domesticas; fabricação de; Máquinas para bordar; fabricação de; Máquinas para casear; fabricação de; Máquinas para curtume; fabricação de; Máquinas para fabricação ou consertos de artigos de couro e peles; fabricação de; Máquinas para industria de calçados, n.e.; fabricação de; Máquinas para lavar ou secar tecidos (para industria do vestuário); fabricação de; Máquinas para lavar, tingir, branquear ou secar artefatos da indústria do vestuário; fabricação de; Máquinas para pregar botões; fabricação de; Máquinas para preparar, curtir e trabalhar couros e peles; fabricação de; Máquinas para reparação de calçados; fabricação de; Máquinas para trabalhar couros, n.e.; fabricação de; Móveis, bases e tampas para máquinas de costura e suas partes; fabricação de; Overlock portátil; fabricação de; Partes e peças para máquinas de costura de uso doméstico; fabricação de; Partes e peças para outras máquinas para trabalhar produtos têxteis; fabricação de; Partes e peças para secadores de roupa, centrifugos, com capacidade não superior a 6kg; fabricação de; Partes e peças, inclusive agulhas, para remalhadeiras, lançadeiras e outras máquinas de costura industriais; fabricação de; Pespontadeiras para calçados; fabricação de; Peças para máquinas de costura; fabricação de; Peças para máquinas de lavar de uso industrial; fabricação de; Peças para máquinas e equipamentos para a industria do calcado; fabricação de; Peças para máquinas e equipamentos para a industria do couro; fabricação de; Peças para máquinas e equipamentos para a industria do vestuário; fabricação de; Prensas para couros; fabricação de; Secadores-centrifugadores de roupas; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2864-0/00, também escrito 2864000 ou 2864-0-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 28: Fabricação de máquinas e equipamentos
• Grupo 28.6: Fabricação de máquinas e equipamentos de uso industrial específico
• Classe 28.64-0: Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados

Perguntas frequentes

O CNAE 2864-0/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2864-0/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2864-0/00 pode ser MEI?

Não. O código 2864-0/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.