Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas ferramenta

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria siderúrgica e metalúrgica (convertedores, laminadores, trens de laminação, etc.)
• A fabricação de lingoteiras para siderurgia
• A fabricação de cadinhos e colheres para fundição
• A fabricação de peças e acessórios para máquinas e equipamentos para a indústria siderúrgica e metalúrgica
• A instalação, manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria siderúrgica e metalúrgica, quando executadas pela unidade fabricante

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de máquinas-ferramenta para trabalhar metais (2840-2/00)
• A fabricação de moldes, modelos e matrizes para fundição (2543-8/00)
• A fabricação de máquinas para fabricação de moldes para fundição (2869-1/00)
• A manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria siderúrgica e metalúrgica em geral, quando executadas por unidades especializadas (3314-7/18)
• A instalação de máquinas e equipamentos para a indústria siderúrgica e metalúrgica em geral, quando executada por unidades especializadas (3321-0/00)

Atividades que usam o 2861-5/00

Assentos de lingoteiras; fabricação de; Cadinhos e colheres para fundição; fabricação de; Conversores, cadinhos ou colheres de fundição para aciaria, fundição ou metalurgia; fabricação de; Convertedores; fabricação de; Laminadores de metais; fabricação de; Lingoteiras para siderurgia; fabricação de; Máquina de vazar (moldar) para industria siderúrgica; fabricação de; Máquinas e equipamentos para a industria siderúrgica; fabricação de; Máquinas para a industria metalúrgica; fabricação de; Peças para máquinas usadas em siderurgia e trabalho de metais, n.e.; fabricação de; Peças para máquinas usadas na industria metalúrgica; fabricação de; Trens de laminação; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2861-5/00, também escrito 2861500 ou 2861-5-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 28: Fabricação de máquinas e equipamentos
• Grupo 28.6: Fabricação de máquinas e equipamentos de uso industrial específico
• Classe 28.61-5: Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta

Perguntas frequentes

O CNAE 2861-5/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2861-5/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2861-5/00 pode ser MEI?

Não. O código 2861-5/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.