Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria da madeira: serrarias, carpintarias, marcenarias, etc.
• A fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria de perfumaria, sabões e velas (cozinhadores, cilindros, etc.)
• A fabricação de máquinas e aparelhos para a indústria de cerâmica, artefatos de cimento e olarias (marombas, prensas, modeladores, etc.)
• A fabricação de máquinas e aparelhos para a indústria da borracha
• A fabricação de máquinas e aparelhos para a indústria gráfica (máquinas impressoras, máquinas para litografia, etc.)
• A fabricação de máquinas para trabalhar fibra de vidro e filamentos contínuos artificiais
• A fabricação de robôs industriais para usos diversos
• A fabricação de máquinas para encadernação
• A fabricação de máquinas para trabalhar vidro a quente
• A fabricação de máquinas para a indústria do refino do petróleo
• A fabricação de máquinas para a indústria do álcool
• A fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso industrial específico
• A fabricação de peças e acessórios para máquinas e equipamentos de uso industrial específico
• A instalação, manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos de uso industrial específico, quando executadas pela unidade fabricante

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de caixas, moldes, modelos e matrizes de metal, inclusive para fundição (2543-8/00)
• A fabricação de máquinas para trabalhar borracha endurecida, plástico endurecido, vidro a frio, etc. (2840-2/00)
• A fabricação de lingoteiras para siderurgia (2861-5/00)
• A manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de uso industrial específico, quando executadas por unidades especializadas (3314-7/99)
• A instalação de máquinas e equipamentos de uso industrial específico, quando executada por unidades especializadas (3321-0/00)

Atividades que usam o 2869-1/00

Aparelhos e dispositivos para lançamento ou aterrisagem de veículos aéreos (em porta-aviões) esuas partes; fabricação de; Aparelhos e equipamentos simuladores de direção para auto escola;fabricação de; Aparelhos e equipamentos simuladores para máquinas de uso agropecuário, indústrial e infra estrutura portuária, fabricação de; Betumadeiras; fabricação de; Cilindros misturadores para industria do sabão; fabricação de; Corpos moedores para industria do cimento; fabricação de; Corpos moedores para máquinas industriais; fabricação de; Cortadores de sabões e sabonetes; fabricação de; Cozinhadores de sabões e sabonetes; fabricação de; Destilarias de álcool; fabricação de; Dispositivos de evaporação para arrefecimento do ar; fabricação de; Distribuidores e dosadores de sólidos ou líquidos, não especificados; fabricação de; Extrusoras para borracha; fabricação de; Guilhotinas para a industria gráfica; fabricação de; Guilhotinas, n.e.; fabricação de; Marombas para barro e argila; fabricação de; Máquinas auxiliares para impressão; fabricação de; Máquinas e aparelhos para industria cerâmica; fabricação de; Máquinas e aparelhos para industria de artefatos de cimento; fabricação de; Máquinas e aparelhos para industria gráfica, n.e.; fabricação de; Máquinas e aparelhos para industrias de produtos farmacêuticos; fabricação de; Máquinas e aparelhos para industrias de produtos químicos; fabricação de; Máquinas e aparelhos para olarias; fabricação de; Máquinas e equipamentos para serigrafia; fabricação de; Máquinas para a industria da madeira, n.e.; fabricação de; Máquinas para a industria do álcool; fabricação de; Máquinas para amassar, esmagar, moer, misturar, separar, etc., sem aplicação específica; fabricação de; Máquinas para brochura ou encadernação, inclusive as máquinas de costurar cadernos; fabricação de; Máquinas para clicheria; fabricação de; Máquinas para composição tipográfica; fabricação de; Máquinas para encadernação; fabricação de; Máquinas para fabricar pneus; fabricação de; Máquinas para fabricação de moldes de areia para fundição; fabricação de; Máquinas para fundir tipos; fabricação de; Máquinas para galvanoplastia; fabricação de; Máquinas para imprssão, não especificados, não especificados (ofsete, tipográfica, serigrafia, flexográficos, jato de tinta, heliográficos, etc.); fabricação de; Máquinas para industria da borracha, n.e.; fabricação de; Máquinas para industria de perfumaria, sabões e velas, n.e.; fabricação de; Máquinas para industria do cimento; fabricação de; Máquinas para industria do vidro; fabricação de; Máquinas para litografia; fabricação de; Máquinas para prensar sabão e sabonete; fabricação de; Máquinas para recauchutar pneus; fabricação de; Máquinas para refinação de petróleo; fabricação de; Máquinas para trabalhar fios de fibra de vidro; fabricação de; Máquinas para vulcanização; fabricação de; Máquinas tratamento de metais; fabricação de; Partes e peças de outras máquinas e aparelhos para usos industriais, não especificados; fabricação de; Partes e peças de outras máquinas para fabricar ou trabalhar vidro e suas obras a quente; fabricação de; Peças e acessórios para máquinas e equipamento para a industria química; fabricação de; Peças e acessórios para máquinas e equipamentos para a industria da borracha; fabricação de; Peças e acessórios para máquinas e equipamentos para a industria de cerâmica; fabricação de; Peças e acessórios para máquinas e equipamentos para a industria de perfumaria, sabões e velas; fabricação de; Peças e acessórios para máquinas e equipamentos para a industria de produtos de fibra de vidro; fabricação de; Peças e acessórios para máquinas e equipamentos para a industria do refino do petróleo; fabricação de; Peças e acessórios para máquinas e equipamentos para a industria do álcool; fabricação de; Peças e acessórios para máquinas e equipamentos para a industria gráfica; fabricação de; Peças e acessórios para máquinas para a industria da madeira; fabricação de; Peças para máquinas e equipamentos de uso especifico; fabricação de; Peças para máquinas para a industria do cimento; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2869-1/00, também escrito 2869100 ou 2869-1-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 28: Fabricação de máquinas e equipamentos
• Grupo 28.6: Fabricação de máquinas e equipamentos de uso industrial específico
• Classe 28.69-1: Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 2869-1/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2869-1/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2869-1/00 pode ser MEI?

Não. O código 2869-1/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.