Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de aparelhos e tubos de irradiação (p.ex.: diagnóstico médico, médico-terapêutico, pesquisa, científico, etc.)
• A fabricação de aparelhos e equipamentos eletrônicos para instalações hospitalares, em consultórios médicos e odontológicos e para laboratórios (aparelhos eletrodentários, eletrocirúrgicos e para eletrodiagnóstico, para aplicação de raios ultravioleta e infravermelho, aparelhos de raios-X, eletrocardiógrafos, equipamentos oftalmológicos de ultra-som, etc.)
• A fabricação de marcapassos
• A fabricação de aparelhos auditivos
• A fabricação de aparelhos de tomografia computadorizada
• A fabricação de aparelhos de ressonância magnética
• A fabricação de equipamentos médicos a laser
• A fabricação de aparelhos para endoscopia e aparelhos semelhantes
• A fabricação de peças e acessórios referentes a esta subclasse.
• A fabricação de equipamentos de irradiação para a indústria alimentar
• A instalação, reparação e manutenção de aparelhos e equipamentos eletrônicos para usos médico-hospitalares, odontológicos e de laboratórios, quando executada pela unidade fabricante

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de câmaras de bronzeamento (2829-1/99)
• A fabricação de equipamentos, instrumentos e utensílios para uso médico-cirúrgico, odontológico e de laboratório (termômetros médicos, bisturis, pinças, tesouras, sondas, boticões, fórceps, etc.) (3250-7/01)
• A fabricação de seringas hipodérmicas de qualquer material, inclusive agulhas (3250-7/01)
• A fabricação de mobiliário de uso médico e odontológico (cadeiras e equipamentos dentários, cadeiras e colunas de instrumentos para oftalmologia, mesas para operações cirúrgicas, equipamentos para mecanoterapia e massagens, etc.) (3250-7/02)
• A fabricação de aparelhos e instrumentos para correção de defeitos físicos, membros artificiais, calçados ortopédicos e aparelhos ortopédicos em geral (3250-7/03) e (3250-7/04)
• A manutenção e reparação de aparelhos e equipamentos eletrônicos para uso médico-hospitalar, odontológico e de laboratório quando executada por unidades especializadas (3312-1/03)
• A instalação de aparelhos e equipamentos eletrônicos para usos médico-hospitalares, odontológicos e de laboratórios quando executada por unidades especializadas (3321-0/00)

Atividades que usam o 2660-4/00

Aparelhos auditivos; fabricação de; Aparelhos de raio x para uso médico-odontólogico; fabricação de; Aparelhos de ressonância magnética; fabricação de; Aparelhos de tomografia computadorizada; fabricação de; Aparelhos eletrodentários; fabricação de; Aparelhos eletrodiagnósticos; fabricação de; Aparelhos eletronicos para odontologia; fabricação de; Aparelhos eletroterapêuticos; fabricação de; Aparelhos para aplicação de ultravioleta e infravermelho; fabricação de; Aparelhos para endoscopia; fabricação de; Aparelhos para fisioterapia; fabricação de; Aparelhos para uso eletrocirúrgicos; fabricação de; Cardiodesfibrilador; fabricação de; Eletrocardiografos, endoscopios e outros aparelhos para eletrodiagnostico; fabricação de; Equipamentos médicos hospitalares; fabricação de; Incubadora para bebes; fabricação de; Marcapassos; fabricação de; Partes e acessórios para marca-passos, para aparelhos auditivos ou para cardiodesfibrilador automático; fabricação de; Peças e acessórios eletrônicos para instalações hospitalares, medicas, odontológicas e para laboratórios; fabricação de; Peças para aparelhos eletrônicos para usos medico, cirúrgico, e odontológico; fabricação de; Válvulas cardíacas; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2660-4/00, também escrito 2660400 ou 2660-4-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 26: Fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos
• Grupo 26.6: Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
• Classe 26.60-4: Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

Perguntas frequentes

O CNAE 2660-4/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2660-4/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2660-4/00 pode ser MEI?

Não. O código 2660-4/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.