Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Artesão(ã) em plástico independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de artefatos de material plástico para usos diversos, inclusive os artefatos diversos de plástico regenerado, o tingimento e a pigmentação e outros beneficiamentos de material plástico
• A fabricação de coberturas de piso
• A fabricação de artefatos diversos de material plástico

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de resinas termoplásticas (2031-2/00) ou termofixas (2032-1/00)
• A fabricação de instrumentos médicos, odontológicos e cirúrgicos (3250-7/01)
• A fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção (2223-4/00)
• A fabricação de material plástico para uso pessoal e doméstico (2229-3/01)
• A fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais (2229-3/02)
• A fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção (2229-3/03)

Atividades que usam o 2229-3/99

Artefatos de isopor; fabricação de; Artefatos em acrílico; fabricação de; Artesanato em material plástico; fabricação de; Artigos de material plástico para escritório; fabricação de; Artigos de plástico para uso em medicina, em laboratório ou artigos de farmácia; fabricação de; Artigos descartáveis de plástico; fabricação de; Artigos diversos de plástico para uso sanitário ou higiênico, não especificados; fabricação de; Artigos escolares de material plástico; fabricação de; Assentos e tampas de sanitário, de plástico; fabricação de; Banheiras de plástico para bebês; fabricação de; Caixas e urnas de acrílico; fabricação de; Cantoneiras e similares de plástico; fabricação de; Canudinhos de plástico para refrigerantes, sorvetes, etc; fabricação de; Cobertura de piso de vinil; fabricação de; Colchões infláveis (plástico); fabricação de; Colheres, garfos e facas de plástico; fabricação de; Congoleos e linóleos; fabricação de; Copos descartáveis de material plástico; fabricação de; Copos, pratos e outros artigos plástico; fabricação de; Correias de transmissão, transportadoras ou para elevadores, de plástico; fabricação de; Courvim, fabricação de; Desperdícios, resíduos e aparas de material plástico; fabricação de; Displays (expositores/mostruários) de acrílico; fabricação de; Displays (expositores/mostruários) de material plástico; fabricação de; Equipamentos para uso em ostomia (bolsa para uso em colostomia, etc); fabricação de; Flocos plástico, fabricação de; Frascos e potes de plástico para exames de laboratório; fabricação de; Linóleos, inclusive passadeiras; fabricação de; Mangueiras de plástico (pvc), reforçadas ou não, com ou sem acessórios; fabricação de; Mangueiras de plástico (pvc); fabricação de; Mangueiras flexíveis de plástico (pvc); fabricação de; Material plástico; tingimento, pigmentação e outros beneficiamentos de; Moldes de isopor; fabricação de; Monofilamentos (monofios), varas bastões e perfis de matérias plásticas, não reforçados com fibras; fabricação de; Monofilamentos (monofios), varas, bastões e perfis de plásticos, reforçados com fibras; fabricação de; Pastas de material plástico (para escola, para documentos, etc); fabricação de; Persianas de qualquer material; fabricação de; Peças e acessórios de plástico, reforçados ou não, para veículos automotores, motocicletas, bicicletas e similares; fabricação de; Peças e acessórios de plástico, reforçados ou não, para veículos ferroviários e semelhantes; fabricação de; Peças, componentes ou acessórios de plástico, reforçados ou não, para usos não especificados; fabricação de; Portas, janelas, alizares, soleiras e semelhantes, de plástico; fabricação de; Reservatórios, caixas-d'água (caixas de água), cisternas, piscinas e artefatos semelhantes, de plástico reforçados ou não; fabricação de; Selos de segurança de material plástico; fabricação de; Solda (soldagem) em artefatos de material plásticos, exceto tubos plásticos; serviços de; Torneiras de plástico para qualquer uso; fabricação de; Tubos de acrílico; fabricação de; Tubos e tubetes flexíveis de plásticos, exceto para construção civil; fabricação de; Álbuns de material plástico para fotografias; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2229-3/99, também escrito 2229399 ou 2229-3-99
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 22: Fabricação de produtos de borracha e de material plástico
• Grupo 22.2: Fabricação de produtos de material plástico
• Classe 22.29-3: Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 2229-3/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2229-3/99?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2229-3/99 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Artesão(ã) em plástico independente.