Fabricação de resinas termoplásticas

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de polietilenos, polipropilenos, copolímero de etileno e acetato de vinila (EVA), policloreto de vinila (PVC), poliamidas, poliestireno, resinas celulósicas, resinas vinílicas, resinas de petróleo, etc.

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de artigos de material plástico (grupo 22.2)
• A recuperação de plásticos (3832-7/00)

Atividades que usam o 2031-2/00

Acetato de polivinila; fabricação de; Acetato de vinila; fabricação de; Cloroacetato de polivinila; fabricação de; Copolímero de acrilonitrila-butadieno-estireno (abs); fabricação de; Copolímero de etileno e acetato de vinila (eva); fabricação de; Copolímero de fluoretano de vinilideno e hexafluorpropileno; fabricação de; Copolímero de polivinilbutiral, em formas primarias; fabricação de; Permutadores de íons a base de polímeros, em formas primarias; fabricação de; Plásticos de engenharia (abs e poliacetal); fabricação de; Poliacetal; fabricação de; Poliacrilonitrila; fabricação de; Poliamida-6 ou poliamida-6,6; poliamida-11; poliamida-12 em formas primárias (em blocos irregulares, pedaços, pós, grumos, líquidos ou pastas); fabricação de; Poliamidas, n.e., em formas primarias; fabricação de; Poliamidas, não especificados, em formas primárias; fabricação de; Poliamidas; fabricação de; Policarbonatos; fabricação de; Policloreto de vinila (pvc); fabricação de; Poliestireno expansível; fabricação de; Poliestireno; fabricação de; Polietileno de alta densidade (pead); fabricação de; Polietileno de baixa densidade (pebd); fabricação de; Polietileno linear em formas primárias; fabricação de; Polioxifenileno com e sem carga, em forma primária; fabricação de; Polipropileno (pp); fabricação de; Polipropileno; fabricação de; Polissulfeto de fenileno, sem carga, em formas primárias; fabricação de; Politetrafluoretilenos (ptfe) em formas primarias, n.e.; fabricação de; Polímeros acrílicos em formas primarias, n.e.; fabricação de; Polímeros de acetato de vinila ou de outros ésteres de vinila em formas primarias, n.e.; fabricação de; Polímeros de cloreto de vinila ou de outras olefinas halogenadas em formas primarias, n.e.; fabricação de; Polímeros de estireno em formas primarias, n.e.; fabricação de; Polímeros de etileno em formas primarias, n.e.; fabricação de; Polímeros de isobutileno; fabricação de; Polímeros de propileno em formas primarias, n.e.; fabricação de; Polímeros epdm; fabricação de; Polímeros naturais, inclusive modificados, em formas primárias; fabricação de; Pvc (policloreto de vinila); fabricação de; Resina de estireno - acrilonitrila (san); fabricação de; Resina de petróleo, de cumarona; fabricação de; Resina de tetrafluoroetileno; fabricação de; Resinas abs; fabricação de; Resinas acrílicas; fabricação de; Resinas celulósicas; fabricação de; Resinas de dicianodiamina; fabricação de; Resinas de diisocianato; fabricação de; Resinas de estireno-butadieno; fabricação de; Resinas de fenol-furfural; fabricação de; Resinas de fluorohidrocarbono; fabricação de; Resinas de metil acrilatos; fabricação de; Resinas de metil metacrilatos; fabricação de; Resinas de petróleo; fabricação de; Resinas nitrocelulosicas; fabricação de; Resinas vinílicas; fabricação de; Tereftalato de polibutileno; fabricação de; Tereftalato de polietileno (pet); fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2031-2/00, também escrito 2031200 ou 2031-2-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 20: Fabricação de produtos químicos
• Grupo 20.3: Fabricação de resinas e elastômeros
• Classe 20.31-2: Fabricação de resinas termoplásticas

Perguntas frequentes

O CNAE 2031-2/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2031-2/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2031-2/00 pode ser MEI?

Não. O código 2031-2/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.