Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico (plástico em lençol, filmes, tecidos, placas, etc.)
• A fabricação de cordas e cordoalhas de material plástico
• A fabricação de espuma de material plástico expandido
• A fabricação de BOPP (polipropileno biorientado)

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção (2223-4/00)
• A fabricação de material plástico para uso pessoal e doméstico (2229-3/01)
• A fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais (2229-3/02)
• A fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção (2229-3/03)

Atividades que usam o 2221-8/00

Acrílico em formas primarias; fabricação de; Blocos de espuma de plástico expandido (poliuretano, poliestireno e outros); fabricação de; Blocos de plástico, n.e.; fabricação de; Bobinas ou rolos de materiais plásticos; fabricação de; Chapas, filmes e películas em acrílico; fabricação de; Cordoalhas de plástico; fabricação de; Espumas de poliuretano; fabricação de; Filme de polipropileno bi-orientado (bopp); fabricação de; Filmes (películas) de material plástico (exceto bopp) para embalagem, mesmo impressos, metalizados ou trabalhados por outro processo, inclusive em bobinas ou rolos; fabricação de; Filmes de polietileno; fabricação de; Filmes tubulares de plástico para confecção de embalagens em geral; fabricação de; Fios de plástico; fabricação de; Fita ráfia de polipropileno, polietileno e outros, fabricação de; Fitas adesivas de material plástico; fabricação de; Fitas de plástico, inclusive adesivas; fabricação de; Fitas gomadas para vedação hidráulica; fabricação de; Flmes (peliculas) de material plástico, inclusive bopp para embalagem, mesmo impressos, metalizados ou trabalhados por outro processo, inclusive em bobinas; fabricação de; Formas planas de plástico, n.e.; fabricação de; Laminados de espuma de plástico expandido; fabricação de; Laminados planos de material plástico; fabricação de; Laminados tubulares de material plástico; fabricação de; Material sintético (couro sintético), fabricação de; Película de controle visual e solar; fabricação de; Películas autoadesivas de plásticos, mesmo em rolos; fabricação de; Placas de acrílico; fabricação de; Plásticos em lençol (filmes); fabricação de; Plásticos em lençol, estampados (filmes); fabricação de; Tecidos adesivos de plástico; fabricação de; Tecidos de plástico laminado; fabricação de; Tiras ou fitas autoadesivas de plásticos, mesmo em rolos (fita isolante); fabricação de; Tripas artificiais, fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2221-8/00, também escrito 2221800 ou 2221-8-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 22: Fabricação de produtos de borracha e de material plástico
• Grupo 22.2: Fabricação de produtos de material plástico
• Classe 22.21-8: Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico

Perguntas frequentes

O CNAE 2221-8/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2221-8/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2221-8/00 pode ser MEI?

Não. O código 2221-8/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.