Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de perfumes, produtos de beleza e higiene pessoal: #- perfumes, águas-de-colônia, desodorantes e sais de banho #- cosméticos e produtos de maquilagem #- dentifrícios e preparados para higiene pessoal #- sabonetes nas formas líquida ou em barras #- sabões medicinais, em barras, pedaços, etc. #- xampus e outros produtos capilares #- depiladores, bronzeadores e protetores solares #- preparados para manicuro ou pedicuro

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de óleos essenciais (2093-2/00)
• A fabricação de velas (3299-0/99)

Atividades que usam o 2063-1/00

Alisadores de cabelo; fabricação de; Artigos de perfumaria e cosméticos; fabricação de; Banho de espuma; fabricação de; Base para as unhas; fabricação de; Base para o rosto; fabricação de; Batons; fabricação de; Blush; fabricação de; Brilhantinas para cabelo; fabricação de; Bronzeadores, aceleradores de bronzeamento; fabricação de; Colônias; fabricação de; Condicionadores para cabelos; fabricação de; Cosméticos naturais; fabricação de; Cosméticos para animais; fabricação de; Cosméticos; fabricação de; Cremes de massagem; fabricação de; Cremes e loções; fabricação de; Cremes hidratantes; fabricação de; Cremes nutritivos para o rosto; fabricação de; Cremes para o corpo; fabricação de; Cremes, tonificantes, máscaras ou outras preparações para cabelos (capilares); fabricação de; Cremes, tônicos, loções ou outras preparações para barbear; fabricação de; Dentrifícios; fabricação de; Depilatórios; fabricação de; Descorantes para cabelo; fabricação de; Desodorantes; fabricação de; Escalda-pés; fabricação de; Esmaltes; fabricação de; Fios ou fitas dentais; fabricação de; Fixadores para cabelo; fabricação de; Kajal e outros lápis para os olhos; fabricação de; Lenços de papel especial, falsos tecidos ou materiais semelhantes, umedecidos com preparações, para higiene; fabricação de; Lenços umedecidos com preparações, para higiene; fabricação de; Loção após barba; fabricação de; Loção hidratante; fabricação de; Lápis para o contorno dos lábios; fabricação de; Pastas de dente; fabricação de; Perfumes (extratos); fabricação de; Preparados para manicure ou pedicure; fabricação de; Preparações capilares, não especificados; fabricação de; Preparações ou cremes para barbear; fabricação de; Preparações para higiene bucal ou dentária; fabricação de; Preparações para manicuros e pedicuros; fabricação de; Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos; fabricação de; Produtos de beleza e higiene pessoal; fabricação de; Produtos de higiene e perfumaria para animais; fabricação de; Produtos de higiene e perfumaria para uso veterinário; fabricação de; Produtos para maquilagem; fabricação de; Protetores solares, filtros solares; fabricação de; Pó compacto; fabricação de; Pó facial; fabricação de; Pós, incluindo os compactos, para maquiagem; talcos e polvilhos; fabricação de; Removedor de esmaltes; fabricação de; Rouge; fabricação de; Rímel; fabricação de; Sabonetes na forma líquida e barra; fabricação de; Sabões medicinais, em barras, pedaços, etc; fabricação de; Sais de banho; fabricação de; Shampoos (ou xampus); fabricação de; Sombra, delineador, lápis para sobrancelha; fabricação de; Sombras para os olhos; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2063-1/00, também escrito 2063100 ou 2063-1-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 20: Fabricação de produtos químicos
• Grupo 20.6: Fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
• Classe 20.63-1: Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

Perguntas frequentes

O CNAE 2063-1/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2063-1/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2063-1/00 pode ser MEI?

Não. O código 2063-1/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.

Veja também a lista de CNAEs para indústrias de alimentos e cosméticos.