Fabricação de sabões e detergentes sintéticos

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de sabões em diversas formas, tais como: em pó, líquida, em escamas e em barras
• A fabricação de suavizantes de tecidos
• A fabricação de glicerina
• A fabricação de detergentes nas formas em pó e líquida, para uso industrial e doméstico

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de intermediários para detergentes e tensoativos (2029-1/00)
• A fabricação de xampus (2063-1/00)
• A fabricação de sabonetes (2063-1/00)
• A fabricação de sabões medicinais, em barras, pedaços, etc. (2063-1/00)

Atividades que usam o 2061-4/00

Agentes orgânicos de superfície; fabricação de; Amaciantes ou suavizantes de tecidos; fabricação de; Detergentes para uso institucional e doméstico; fabricação de; Glicerina; fabricação de; Glicerol em bruto; fabricação de; Preparações tensoativas para lavagem e limpeza; fabricação de; Produtos para lavagem de pisos, vidros, etc; fabricação de; Sabões na forma: pó, liquida, escamas e barra; fabricação de; Sabões para uso industrial, em barras, pedaços, etc; fabricação de; Água e lixívia glicéricas; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2061-4/00, também escrito 2061400 ou 2061-4-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 20: Fabricação de produtos químicos
• Grupo 20.6: Fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
• Classe 20.61-4: Fabricação de sabões e detergentes sintéticos

Perguntas frequentes

O CNAE 2061-4/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2061-4/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2061-4/00 pode ser MEI?

Não. O código 2061-4/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.