Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas para pintura e repintura de imóveis, automóveis e móveis
• A fabricação de pigmentos e corantes preparados, como, por exemplo, pó-xadrez

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de corantes e pigmentos em forma básica ou concentrada (2019-3/99) e (2029-1/00)
• A fabricação de tintas de impressão (2072-0/00)
• A fabricação de tintas para escrever e desenhar (2099-1/99)

Atividades que usam o 2071-1/00

Composições vitrificáveis e preparações semelhantes; fabricação de; Cores preparadas; fabricação de; Esmaltes metálicos líquidos, fritas de vidro e outros vidros em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos; fabricação de; Esmaltes, lacas e vernizes; fabricação de; Fritas metálicas (esmaltes ou coberturas vitrificáveis); fabricação de; Lacas, esmaltes, vernizes para repintura automotiva; fabricação de; Opacificantes e cores preparadas para as industriais de cerâmica, da esmaltagem ou vidreira; fabricação de; Pigmentos (incluídos pós e flocos metálicos); folhas para marcar a ferro; tinturas e matérias corantes, não especificados; fabricação de; Pigmentos à água para acabamento de couros; fabricação de; Texturas e grafiatos; fabricação de; Tintas a base de plástico; fabricação de; Tintas a base de água; fabricação de; Tintas a base de óleo; fabricação de; Tintas automotivas; fabricação de; Tintas e pinturas especiais; fabricação de; Tintas e vernizes dissolvidos em meio aquoso para qualquer uso; fabricação de; Tintas e vernizes dissolvidos em meio não aquoso para qualquer uso; fabricação de; Tintas e vernizes para qualquer uso; fabricação de; Tintas em pó; fabricação de; Tintas para sinalização viária; fabricação de; Tintas, vernizes e complementos a base de emulsões; fabricação de; Tintas, vernizes, esmaltes e lacas de secagem ao ar; fabricação de; Tintas, vernizes, esmaltes, lacas de secagem a estufa; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2071-1/00, também escrito 2071100 ou 2071-1-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 20: Fabricação de produtos químicos
• Grupo 20.7: Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins
• Classe 20.71-1: Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas

Perguntas frequentes

O CNAE 2071-1/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2071-1/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2071-1/00 pode ser MEI?

Não. O código 2071-1/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.