Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Estampador(a) de peças do vestuário independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• A texturização e estamparia em fios, tecidos e artigos têxteis, inclusive peças do vestuário, realizadas sob contrato
• A texturização e estamparia em material próprio para posterior venda de produtos acabados

O que fica de fora (e qual código usar)

• A texturização e estamparia em fios e tecidos integradas à fiação e tecelagem, incluídas nas subclasses correspondentes a estas atividades (fiação e tecelagem) (grupos 13.1 e 13.2)

Atividades que usam o 1340-5/01

Estamparia e texturizacao em fios ou tecidos; Estamparia e texturização em artigos têxteis, inclusive peças do vestuário; serviços de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1340-5/01, também escrito 1340501 ou 1340-5-01
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 13: Fabricação de produtos têxteis
• Grupo 13.4: Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis
• Classe 13.40-5: Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis

Perguntas frequentes

O CNAE 1340-5/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1340-5/01?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1340-5/01 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Estampador(a) de peças do vestuário independente.