Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Bordadeiro(a) independente. Recolhe ISS.
• Customizador(a) de roupas independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• Os outros serviços de acabamentos não especificados anteriormente em fios, tecidos e artigos têxteis, inclusive peças do vestuário, realizados sob contrato
• Os outros acabamentos não especificados anteriormente em fios,tecidos e artigos têxteis, inclusive peças do vestuário, realizados em material próprio para posterior venda de produtos acabados.

O que fica de fora (e qual código usar)

• Os serviços de acabamentos não especificados anteriormente em fios e tecidos integrados à fiação e tecelagem, incluídos nas subclasses correspondentes a estas atividades (fiação e tecelagem) (grupos 13.1 e 13.2)

Atividades que usam o 1340-5/99

Acabamentos em fios, tecidos e artigos têxteis, inclusive em peças do vestuário; Bordados confeccionados por encomenda em roupas e artefatos de tecidos; Bordados e acabamentos semelhantes em artefatos de tecidos e peças do vestuário;; Bordados em artigos têxteis e em peças do vestuário; Bordados; serviços de; Calandragem em tecidos e artigos têxteis e em peças do vestuário; Customização em artigos têxteis e em peças do vestuário; Impermeabilização, colagem, engomagem, estamparia e semelhantes em artigos têxteis e em peças do vestuário; Laminação ou resinagem em tecidos; serviço de; Secagem, vaporização, sanforização, etc, em artigos têxteis e em peças do vestuário.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1340-5/99, também escrito 1340599 ou 1340-5-99
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 13: Fabricação de produtos têxteis
• Grupo 13.4: Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis
• Classe 13.40-5: Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis

Perguntas frequentes

O CNAE 1340-5/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1340-5/99?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1340-5/99 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Bordadeiro(a) independente; Customizador(a) de roupas independente.