Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos e artigos têxteis, inclusive peças do vestuário, realizados sob contrato
• O alvejamento, tingimento e torção em material próprio para posterior venda de produtos acabados

O que fica de fora (e qual código usar)

• O alvejamento, tingimento e torção em fios e tecidos integrados à fiação e tecelagem, incluídos nas subclasses correspondentes a estas atividades (fiação e tecelagem) (grupos 13.1 e 13.2)

Atividades que usam o 1340-5/02

Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos e artigos têxteis, inclusive em peças do vestuário; Branqueamento em fios, tecidos e artigos têxteis e em peças do vestuário.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1340-5/02, também escrito 1340502 ou 1340-5-02
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 13: Fabricação de produtos têxteis
• Grupo 13.4: Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis
• Classe 13.40-5: Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis

Perguntas frequentes

O CNAE 1340-5/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1340-5/02?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1340-5/02 pode ser MEI?

Não. O código 1340-5/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.