Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A extração e o britamento de pedras e outros materiais em bruto para construção não especificados anteriormente
• O britamento de pedras e outros beneficiamentos associados ou em continuação à extração

O que fica de fora (e qual código usar)

• A extração de areias betuminosas (0600-0/03)
• A extração de minerais para a fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos (0891-6/00)
• As atividades de apoio à extração de pedras e outros materiais em bruto para construção realizadas sob contrato (0990-4/03)
• O corte, aparelhamento ou recorte de pedras não associado à extração (2391-5/02) e (2391-5/03)
• O britamento de pedras não associado à extração (2391-5/01)

Atividades que usam o 0810-0/99

Arenito; extração de; Barro cozido em pó e terras de dinas; extração de; Carbonato de cálcio natural; Cinza pozolânica; extração de; Macadame de escorias de alto-forno ou de outros resíduos; fabricação de; Pedra britada (britamento associado a extração); extração de; Pedra rolada (seixos); extração de; Pedra, associado a extração; britamento de; Pedras e outros materiais para construção; beneficiamento de (associado a extração); Pedras para construção; extração de; Pozolana; extração de; Quartzito; beneficiamento de (associado a extração); Quartzitos em bruto, desbastado, serrado em blocos ou placas; produção de; Quartzitos; extração de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0810-0/99, também escrito 0810099 ou 0810-0-99
• Seção B: Indústrias extrativas
• Divisão 08: Extração de minerais não-metálicos
• Grupo 08.1: Extração de pedra, areia e argila
• Classe 08.10-0: Extração de pedra, areia e argila

Perguntas frequentes

O CNAE 0810-0/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0810-0/99?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 0810-0/99 pode ser MEI?

Não. O código 0810-0/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.