Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A extração de calcário e dolomita e o beneficiamento associado ou em continuação à extração
• A trituração e fragmentação de pedras para serem utilizadas como fundentes e como matéria-prima para a produção de cal e cimento ou como material para construção

O que fica de fora (e qual código usar)

• A extração de minerais para a fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos (0891-6/00)
• As atividades de apoio à extração de pedras, areias e argilas realizadas sob contrato (0990-4/03)
• A fabricação de cal (2392-3/00)
• Os beneficiamentos de calcário e dolomita não associado à extração (2399-1/99)

Atividades que usam o 0810-0/04

Calcario; beneficiamento de (associado a extração); Calcário; extração de; Calcários (pedras e mariscos); extração de; Conchas calcarias; beneficiamento de (associado a extração); Conchas calcarias; extração de; Crê; extração de; Dolomita; beneficiamento de (associado a extração); Dolomita; extração de; Dolomita; trituração, fragmentação e outros beneficiamentos de ( associados à extração); Po calcario; fabricação de (associado à extração).

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0810-0/04, também escrito 0810004 ou 0810-0-04
• Seção B: Indústrias extrativas
• Divisão 08: Extração de minerais não-metálicos
• Grupo 08.1: Extração de pedra, areia e argila
• Classe 08.10-0: Extração de pedra, areia e argila

Perguntas frequentes

O CNAE 0810-0/04 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0810-0/04?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 0810-0/04 pode ser MEI?

Não. O código 0810-0/04 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.