Extração de minerais radioativos

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A extração de minerais radioativos (urânio, tório, areia monazítica, etc.)
• A produção de concentrado de urânio (yellowcake) e de outros minerais radioativos

O que fica de fora (e qual código usar)

• A extração de minerais metálicos de terras raras (0729-4/04)
• As atividades de apoio à extração de minerais radioativos (urânio, tório, areia monazítica, etc.) realizadas sob contrato (0990-4/02)
• A atividade de enriquecimento de urânio e tório (2019-3/01)
• A fundição e refino de urânio (2449-1/99)

Atividades que usam o 0725-1/00

Minerais radioativos; beneficiamento de; Minerais radioativos; concentração de; Minerais radioativos; extração de; Minério de radio; extração de; Minério de tório; extração de; Minério de urânio; extração de; Monazita (areia monazítica); extração de; Uranio concentrado (yellowcake); produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0725-1/00, também escrito 0725100 ou 0725-1-00
• Seção B: Indústrias extrativas
• Divisão 07: Extração de minerais metálicos
• Grupo 07.2: Extração de minerais metálicos não-ferrosos
• Classe 07.25-1: Extração de minerais radioativos

Perguntas frequentes

O CNAE 0725-1/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0725-1/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 0725-1/00 pode ser MEI?

Não. O código 0725-1/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.