Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A extração de minerais metálicos de terras raras
• A extração de minério de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não compreendidos em outras subclasses

O que fica de fora (e qual código usar)

• O beneficiamento de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos classificados nesta subclasse, associado ou em continuação à extração (0729-4/05)
• As atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos realizadas sob contrato (0990-4/02)
• A produção de mates de cobre (2443-1/00)

Atividades que usam o 0729-4/04

Minério de antimônio; extração de; Minério de berílio (glucínio); extração de; Minério de chumbo; extração de; Minério de cobalto; extração de; Minério de cobre; extração de; Minério de cromo; extração de; Minério de lítio (ambligonita, lepidolita, pedalita); extração de; Minério de molibdênio; extração de; Minério de vanádio; extração de; Minério de zinco; extração de; Minério de zircônio (zirconita); extração de; Terras raras; extração de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0729-4/04, também escrito 0729404 ou 0729-4-04
• Seção B: Indústrias extrativas
• Divisão 07: Extração de minerais metálicos
• Grupo 07.2: Extração de minerais metálicos não-ferrosos
• Classe 07.29-4: Extração de minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 0729-4/04 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0729-4/04?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 0729-4/04 pode ser MEI?

Não. O código 0729-4/04 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.