Extração de minério de alumínio

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A extração de minério de alumínio (bauxita)

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de alumina (óxido de alumínio) (2441-5/01)
• O beneficiamento de alumínio associado ou em continuação à extração (0721-9/02)
• As atividades de apoio à extração de minério de alumínio (bauxita) realizadas sob contrato (0990-4/02)

Atividades que usam o 0721-9/01

Bauxita; extração de; Minério de alumínio; extração de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0721-9/01, também escrito 0721901 ou 0721-9-01
• Seção B: Indústrias extrativas
• Divisão 07: Extração de minerais metálicos
• Grupo 07.2: Extração de minerais metálicos não-ferrosos
• Classe 07.21-9: Extração de minério de alumínio

Perguntas frequentes

O CNAE 0721-9/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0721-9/01?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 0721-9/01 pode ser MEI?

Não. O código 0721-9/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.