Beneficiamento de minério de manganês

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O beneficiamento de minério de manganês associado ou em continuação à extração

Atividades que usam o 0723-5/02

Minério de manganês concentrado; produção de; Minério de manganês; beneficiamento de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0723-5/02, também escrito 0723502 ou 0723-5-02
• Seção B: Indústrias extrativas
• Divisão 07: Extração de minerais metálicos
• Grupo 07.2: Extração de minerais metálicos não-ferrosos
• Classe 07.23-5: Extração de minério de manganês

Perguntas frequentes

O CNAE 0723-5/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0723-5/02?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 0723-5/02 pode ser MEI?

Não. O código 0723-5/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.