Conservação de florestas nativas

Em que anexo do Simples Nacional

Produção florestal: Anexo I ou II, conforme haja industrialização.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O florestamento e o reflorestamento de florestas nativas, com o objetivo de manutenção da biodiversidade
• A utilização de tratos silviculturais em florestas nativas
• A conservação da vegetação nativa, com objetivo de aumento e manutenção dos estoques de carbono, conservação da biodiversidade, polinização, regulação do clima, disponibilidade hídrica, proteção e fertilidade do solo, ciclagem de nutrientes, entre outros benefícios ecossistêmicos

O que fica de fora (e qual código usar)

• O cultivo de espécies florestais em florestas plantadas (0210-1/01), (0210-1/02), (0210-1/03), (0210-1/04) e (0210-1/05)
• A extração de madeira em florestas plantadas (0210-1/07)
• A extração de madeira em florestas nativas (0220-9/01)

Atividades que usam o 0220-9/06

Conservação da vegetação nativa; serviço de; Florestas nativas; conservação de; Recuperação da vegetação nativa por meio de condução da regeneração natural; serviços de; Reflorestamento de florestas nativas; serviços de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0220-9/06, também escrito 0220906 ou 0220-9-06
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 02: Produção florestal
• Grupo 02.2: Produção florestal - florestas nativas
• Classe 02.20-9: Produção florestal - florestas nativas

Perguntas frequentes

O CNAE 0220-9/06 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0220-9/06?

Produção florestal: Anexo I ou II, conforme haja industrialização. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

O CNAE 0220-9/06 pode ser MEI?

Não. O código 0220-9/06 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.