Coleta de palmito em florestas nativas

Em que anexo do Simples Nacional

Produção florestal: Anexo I ou II, conforme haja industrialização.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A coleta de palmito de palmeiras nativas

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de conservas de palmito (1032-5/01)
• O cultivo de açaí (0133-4/01), de juçara, pupunha e de outras palmeiras para produção de palmitos (0139-3/99)

Atividades que usam o 0220-9/05

Palmito; coleta de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0220-9/05, também escrito 0220905 ou 0220-9-05
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 02: Produção florestal
• Grupo 02.2: Produção florestal - florestas nativas
• Classe 02.20-9: Produção florestal - florestas nativas

Perguntas frequentes

O CNAE 0220-9/05 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0220-9/05?

Produção florestal: Anexo I ou II, conforme haja industrialização. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

O CNAE 0220-9/05 pode ser MEI?

Não. O código 0220-9/05 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.