Extração de madeira em florestas nativas

Em que anexo do Simples Nacional

Produção florestal: Anexo I ou II, conforme haja industrialização.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A extração de madeiras em toras em florestas nativas
• A extração de madeiras em bruto originárias de florestas nativas - troncos, moirões, estacas e lenha

O que fica de fora (e qual código usar)

• A produção de carvão vegetal de florestas nativas (0220-9/02)
• As serrarias com desdobramento da madeira (1610-2/01)
• As serrarias sem desdobramento da madeira (1610-2/02)

Atividades que usam o 0220-9/01

Abate, derrubada de arvores nativas; extração de; Arvores nativas corte; derrubada de; Estacas (florestas nativas); extração de; Lenha (florestas nativas); extração de; Madeira de arvores nativas; extração de; Moirões (florestas nativas); extração de; Troncos (florestas nativas); extração de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0220-9/01, também escrito 0220901 ou 0220-9-01
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 02: Produção florestal
• Grupo 02.2: Produção florestal - florestas nativas
• Classe 02.20-9: Produção florestal - florestas nativas

Perguntas frequentes

O CNAE 0220-9/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0220-9/01?

Produção florestal: Anexo I ou II, conforme haja industrialização. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

O CNAE 0220-9/01 pode ser MEI?

Não. O código 0220-9/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.