Extração de madeira em florestas plantadas

Em que anexo do Simples Nacional

Produção florestal: Anexo I ou II, conforme haja industrialização.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A derrubada de árvores em florestas plantadas
• A extração de madeiras em bruto de florestas plantadas - troncos, moirões, estacas e lenha
• A extração de madeira em toras em florestas plantadas para produção de celulose e para outras finalidades, como movelaria, indústria naval e de construção

O que fica de fora (e qual código usar)

• O cultivo de espécies madeireiras (0210-1/01), (0210-1/02), (0210-1/03), (0210-1/04) e (0210-1/05)
• A produção de mudas florestais (0210-1/06)
• A produção de carvão vegetal de florestas plantadas (0210-1/08)
• As serrarias com desdobramento da madeira (1610-2/01)
• As serrarias sem desdobramento da madeira (1610-2/02)

Atividades que usam o 0210-1/07

Abate, derrubada de arvores plantadas; extração de; Arvores plantadas corte; derrubada de; Estacas (florestas plantadas); extração de; Lenha (florestas plantadas); extração de; Madeira de arvores plantadas; extração de; Moirões (florestas plantadas); extração de; Pinus; abate de; Reflorestamento com abate de arvores; Troncos (florestas plantadas); extração de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0210-1/07, também escrito 0210107 ou 0210-1-07
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 02: Produção florestal
• Grupo 02.1: Produção florestal - florestas plantadas
• Classe 02.10-1: Produção florestal - florestas plantadas

Perguntas frequentes

O CNAE 0210-1/07 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0210-1/07?

Produção florestal: Anexo I ou II, conforme haja industrialização. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

O CNAE 0210-1/07 pode ser MEI?

Não. O código 0210-1/07 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.