Cultivo de acácia negra

Em que anexo do Simples Nacional

Produção florestal: Anexo I ou II, conforme haja industrialização.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O cultivo de acácia-negra
• A produção de mudas de acácia-negra, quando atividade complementar ao cultivo

O que fica de fora (e qual código usar)

• O serviço de poda nas lavouras de acácia-negra (0161-0/02)
• A produção de mudas certificadas de acácia-negra (0210-1/06)
• A extração da madeira de acácia-negra (0210-1/07)
• A extração da casca de acácia-negra de floresta plantada (0210-1/09)
• As serrarias com desdobramento da madeira (1610-2/01)
• As serrarias sem desdobramento da madeira (1610-2/02)

Atividades que usam o 0210-1/02

Acácia-negra; cultivo de; Mudas de acácia-negra quando complementar ao cultivo; produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0210-1/02, também escrito 0210102 ou 0210-1-02
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 02: Produção florestal
• Grupo 02.1: Produção florestal - florestas plantadas
• Classe 02.10-1: Produção florestal - florestas plantadas

Perguntas frequentes

O CNAE 0210-1/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0210-1/02?

Produção florestal: Anexo I ou II, conforme haja industrialização. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

O CNAE 0210-1/02 pode ser MEI?

Não. O código 0210-1/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.