Comércio atacadista de matérias primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não beneficiadas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio atacadista de frutas em conservas (4637-1/99)
• A produção de conservas de legumes e outros vegetais (1032-5/99)

Atividades que usam o 4623-1/08

Alpiste em bruto; comércio atacadista de com acondicionamento associado de; Amendoim em bruto; comércio atacadista de com acondicionamento associado de; Arroz em bruto; comércio atacadista de com acondicionamento associado de; Aveia em bruto; comércio atacadista de com acondicionamento associado de; Centeio em bruto; comércio atacadista de com acondicionamento associado de; Cereais em bruto; comércio atacadista de com acondicionamento associado de; Cevada em bruto; comércio atacadista de com acondicionamento associado de; Colza em bruto; comércio atacadista de com acondicionamento associado de; Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada; Ervilha em bruto; comércio atacadista de com acondicionamento associado de; Fava em bruto; comércio atacadista de com acondicionamento associado de; Feijão em bruto; comércio atacadista de com acondicionamento associado de; Gergelim em bruto; comércio atacadista de com acondicionamento associado de; Girassol em bruto; comércio atacadista de com acondicionamento associado de; Leguminosas em bruto; comércio atacadista de com acondicionamento associado de; Linho em bruto; comércio atacadista de com acondicionamento associado de; Mamona em bruto; comércio atacadista de com acondicionamento associado de; Milho em bruto; comércio atacadista de com acondicionamento associado de; Painço em bruto; comércio atacadista de com acondicionamento associado de; Produtos agrícolas em bruto; comércio atacadista de com acondicionamento associado de; Soja em bruto; comércio atacadista de com acondicionamento associado de; Sorgo em bruto; comércio atacadista de com acondicionamento associado de; Trigo em bruto; comércio atacadista de com acondicionamento associado de; Triticale em bruto; comércio atacadista de com acondicionamento associado de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4623-1/08, também escrito 4623108 ou 4623-1-08
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
• Grupo 46.2: Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos
• Classe 46.23-1: Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e matérias-primas agrícolas, exceto café e soja

Perguntas frequentes

O CNAE 4623-1/08 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4623-1/08?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4623-1/08 pode ser MEI?

Não. O código 4623-1/08 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.