Cultivo de erva mate

Em que anexo do Simples Nacional

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O cultivo de erva-mate
• Os serviços de sapeco, de secagem e de trituração, cancheamento, das folhas de erva-mate realizados no estabelecimento agrícola
• A produção de mudas de erva-mate, quando atividade complementar ao cultivo

O que fica de fora (e qual código usar)

• O beneficiamento de erva-mate (1099-6/05)
• A produção de mudas certificadas de erva-mate, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
• Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
• Os serviços de sapeco, de secagem e de trituração, cancheamento, das folhas de erva-mate realizado sob contrato (0163-6/00)

Atividades que usam o 0139-3/02

Erva-mate; cultivo de; Mudas de erva-mate (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0139-3/02, também escrito 0139302 ou 0139-3-02
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 01: Agricultura, pecuária e serviços relacionados
• Grupo 01.3: Produção de lavouras permanentes
• Classe 01.39-3: Cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 0139-3/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0139-3/02?

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

O CNAE 0139-3/02 pode ser MEI?

Não. O código 0139-3/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.