Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Fabricante de chá independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de produtos para infusão (chá, mate e outras ervas para infusão)

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de chá, mate e semelhantes prontos para beber (1122-4/02)
• A preparação de produtos botânicos para uso farmacêutico (divisão 21)

Atividades que usam o 1099-6/05

Chá de ervas diversas; beneficiamento de; Chá mate em saquinhos; fabricação de; Chá para infusão em saquinho; fabricação de; Chá-da-índia (chá preto); beneficiamento de; Ervas para infusão; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1099-6/05, também escrito 1099605 ou 1099-6-05
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
• Grupo 10.9: Fabricação de outros produtos alimentícios
• Classe 10.99-6: Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 1099-6/05 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1099-6/05?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1099-6/05 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Fabricante de chá independente.