Plantão em outro estado: a inscrição secundária no CRM

Surgiu uma escala boa do outro lado da divisa, ou você vai fazer a residência em outro estado, ou decidiu se mudar depois de formado. Em todos esses casos aparecem as mesmas dúvidas: o meu CRM vale lá? Preciso de outra inscrição? E a minha empresa, pode faturar para um hospital de outro estado?

Este texto explica a inscrição secundária no CRM, a transferência de inscrição, o que acontece com a PJ e com o ISS e os cuidados para quem dá plantão em mais de um estado.

O CRM é estadual

A inscrição no Conselho Regional de Medicina é feita no estado onde o médico exerce a profissão. O número do CRM vem acompanhado da sigla do estado, e cada conselho regional fiscaliza o exercício dentro da sua jurisdição.

Por isso, quem passa a atuar em outro estado precisa se inscrever também no conselho de lá, conforme as regras do Conselho Federal de Medicina.

Inscrição secundária ou transferência

Inscrição secundária. Para quem continua atuando no estado de origem e passa a atuar também em outro. O médico mantém a inscrição principal e faz uma inscrição adicional no conselho do outro estado. As normas do CFM exigem a inscrição secundária quando o exercício no outro estado é habitual, e a regra usual considera o exercício por mais de 90 dias.

Transferência. Para quem se muda e deixa de atuar no estado de origem. A inscrição principal passa para o novo conselho.

Cada inscrição tem a sua anuidade. Quem mantém inscrição em dois estados paga duas anuidades de pessoa física.

E o CRM provisório?

A inscrição provisória do recém-formado vale só no estado que a emitiu. Para atuar em outro estado, o caminho costuma depender da inscrição definitiva. Quem está com a provisória e recebe um convite de fora precisa conferir com o conselho de destino antes de aceitar. Está em CRM provisório: como tirar e até quando vale.

Os documentos

Os conselhos costumam pedir, para a inscrição secundária:

• Certidão da inscrição principal, emitida pelo conselho de origem, sem débitos
• Documentos pessoais e comprovante de endereço
• Diploma registrado
• Comprovante do vínculo ou da atividade no novo estado, em alguns conselhos
• Pagamento das taxas e da anuidade

Confira a lista no site do conselho de destino.

A PJ pode faturar para hospital de outro estado?

Pode. A empresa com sede em um estado pode prestar serviço e emitir nota para um hospital de outro. Mas alguns pontos mudam:

O registro da empresa no conselho. Se a empresa presta serviço médico de forma habitual em outro estado, pode ser exigido o cadastro ou registro da empresa no conselho de lá, conforme as normas do CFM sobre empresas médicas. Está em CRM PJ: o registro da empresa médica no conselho.

O cadastro no hospital. O hospital de outro estado vai pedir a sua inscrição no CRM de lá e o registro da empresa, conforme a política dele.

A filial. Se você passar a ter estrutura permanente no outro estado, como consultório, pode ser necessário abrir uma filial da empresa.

O ISS do plantão em outra cidade

Para os serviços médicos, a regra geral da lei do ISS é que o imposto é devido no município onde fica o estabelecimento do prestador, ou seja, onde a sua empresa está sediada. Por isso, a PJ no Simples recolhe o ISS dentro do DAS, para o município da sede, mesmo quando o plantão é em outra cidade.

Mas atenção a dois pontos:

Cadastro de prestadores de fora. Alguns municípios exigem que empresas de fora se cadastrem para prestar serviços a tomadores locais. Sem o cadastro, o tomador pode reter o ISS na nota.

Estrutura no outro município. Se a empresa tiver um estabelecimento no outro município, o ISS pode passar a ser devido lá.

Na dúvida, pergunte ao hospital como ele trata a nota de prestador de fora. Está em Nota fiscal de plantão: como emitir para o hospital.

Mudar a sede da empresa

Se você se mudou de vez, pode fazer sentido transferir a sede da PJ para o novo estado. Isso envolve:

1. Alteração do contrato social na Junta Comercial do novo estado
2. Nova inscrição municipal e baixa na antiga
3. Registro da empresa no novo conselho e cancelamento no antigo
4. Atualização do cadastro nos hospitais e na Receita
5. Revisão do ISS e das regras da nova prefeitura

A empresa continua no Simples, sem perder o histórico do Fator R, desde que a transferência seja feita como alteração, e não como abertura de uma nova empresa.

Residência em outro estado

Quem faz residência em outro estado precisa da inscrição no conselho de lá. Durante a residência, a PJ fica sem movimento, porque as normas vedam plantão remunerado fora do programa. A sede da empresa pode continuar onde está. Está em Entrei na residência: o que faço com a PJ.

Plantão perto da divisa

Na região de São José do Rio Preto, é comum a oferta de escalas em cidades de estados vizinhos. Para quem dá plantão nos dois lados da divisa:

• Inscrição secundária no conselho do outro estado, quando o exercício for habitual
• Anuidade dupla, que entra na conta do plantão
• Registro da empresa no outro conselho, se exigido
• Deslocamento na conta do valor líquido

Com essas despesas na conta, o plantão do outro estado continua valendo? Às vezes sim, às vezes não. A calculadora de plantão médico ajuda a comparar.

Cancelar a inscrição secundária

Se você deixar de atuar no outro estado, peça o cancelamento da inscrição secundária no conselho de lá. Enquanto ela estiver ativa, a anuidade continua sendo cobrada. O cancelamento costuma exigir a quitação das anuidades devidas até o pedido.

O mesmo vale para o registro da empresa no conselho do outro estado, quando houver.

Telemedicina e outro estado

Com a telemedicina, muitos médicos passaram a atender pacientes de outros estados sem sair de casa. As regras do CFM para a telemedicina tratam da inscrição do médico e do registro da empresa. Para a PJ, a nota continua saindo do município da sede. Antes de montar um serviço de atendimento remoto para outros estados, confira a resolução atual do conselho sobre o tema.

Um exemplo

Uma médica de São José do Rio Preto, com PJ sediada na cidade, aceita uma escala fixa de dois plantões por semana num hospital de outro estado, por tempo indeterminado.

1. Pede a inscrição secundária no conselho do outro estado, com a certidão do conselho de origem
2. Confere se o conselho de lá exige o registro da empresa e faz o registro se for o caso
3. Pergunta ao hospital se a prefeitura de lá exige cadastro de prestador de fora
4. Emite as notas pela PJ, com o ISS recolhido no DAS para Rio Preto
5. Soma a segunda anuidade e o deslocamento na conta do plantão

Com a ordem certa, o primeiro pagamento sai sem retenção indevida.

Os erros mais comuns

Dar plantão habitual em outro estado sem a inscrição secundária.

Esquecer a anuidade da inscrição secundária e ficar em débito com o conselho.

Emitir nota para outro município sem conferir se ele exige cadastro, e ter o ISS retido em duplicidade.

Mudar de estado sem atualizar a empresa, com a sede num endereço que você não usa mais.

Abrir outra empresa no novo estado, perdendo o histórico da primeira, quando uma alteração resolveria.

Perguntas frequentes

O CRM vale no Brasil todo?

A inscrição é estadual. Para exercer de forma habitual em outro estado, é preciso a inscrição secundária no conselho de lá.

Quando preciso da inscrição secundária?

Quando o exercício no outro estado é habitual. A regra usual considera o exercício por mais de 90 dias.

Pago duas anuidades?

Sim, uma em cada conselho em que você está inscrito.

Minha PJ pode emitir nota para hospital de outro estado?

Pode. O ISS, em regra, fica no município da sede da empresa, mas confira as exigências do município do hospital.

Preciso abrir outra empresa se me mudar?

Não. A sede pode ser transferida por alteração contratual.

Onde a Ethos entra

Cuidamos da PJ do médico que atende em mais de um estado, com as notas certas, o ISS no lugar certo e a transferência de sede quando for o caso. Nosso atendimento é todo digital, então a mudança de estado não muda nada na relação com a gente. Veja como atendemos médicos PJ e baixe o Guia do médico recém-formado.