CRM PJ: o registro da empresa médica no conselho

"Como tirar CRM PJ" é uma das buscas mais comuns de médico que acabou de abrir empresa. O motivo costuma ser prático: o hospital pediu, no cadastro do fornecedor, o comprovante de registro da empresa no conselho, e o médico nem sabia que isso existia.

O CRM PJ é o registro da pessoa jurídica no Conselho Regional de Medicina. Este texto explica quando ele é exigido, quem é o diretor técnico, o que costuma ser pedido, os custos e como ele entra na rotina da PJ. As exigências e taxas variam entre os conselhos regionais e são atualizadas com frequência, por isso a lista oficial do conselho do seu estado é a referência final.

O que é o CRM PJ

É o cadastro ou registro da empresa no conselho regional de medicina. As normas do Conselho Federal de Medicina determinam que empresas e instituições que prestam serviços médicos se cadastrem no conselho da jurisdição onde atuam, incluindo filiais e unidades.

O registro existe para que o conselho possa fiscalizar o exercício da medicina também quando ele é prestado por uma empresa. Ele não substitui o CRM de pessoa física do médico, que continua sendo obrigatório.

A PJ do plantonista precisa?

É a dúvida mais frequente. A empresa de um médico que só presta os próprios serviços, como plantões em hospitais, é uma empresa que presta serviço médico. Por isso, em regra, ela também precisa se registrar no conselho.

Na prática, dois motivos tornam o registro necessário mesmo quando alguém discute a obrigatoriedade:

Os hospitais pedem. O cadastro de fornecedor de muitos hospitais e operadoras exige o comprovante de registro da empresa no CRM.

A fiscalização do conselho. Empresa médica sem registro fica sujeita a exigências e penalidades do conselho.

Por isso, o registro costuma fazer parte da abertura da PJ do médico desde o início. Está em Como abrir CNPJ de médico plantonista.

O diretor técnico

Toda empresa médica registrada no conselho precisa de um diretor técnico, que obrigatoriamente é médico, inscrito no CRM do mesmo estado. Ele responde perante o conselho pelo funcionamento ético e técnico da empresa.

Na PJ de um único médico, o próprio médico costuma ser o diretor técnico. Em sociedade entre médicos, um deles assume a função. Em empresa com sócio não médico, o diretor técnico precisa ser um médico. Está em Empresa médica pode ter sócio que não é médico?.

O que costuma ser pedido

A lista varia por conselho, mas é comum pedir:

• Requerimento de registro da pessoa jurídica
• Contrato social e alterações, registrados na Junta Comercial
• Cartão do CNPJ
• Inscrição municipal e, conforme o caso, alvará
• Dados do diretor técnico, com a inscrição no CRM e o termo de responsabilidade
• Relação dos médicos que atuam pela empresa
• Comprovante de endereço da sede
• Comprovante de pagamento das taxas

Muitos conselhos já recebem o pedido pela internet.

Os custos

Taxa de registro, paga uma vez na inscrição.

Anuidade da pessoa jurídica, cobrada todo ano enquanto a empresa estiver registrada, com valor definido pelo conselho conforme o capital social ou o porte da empresa.

Certidões, quando pedidas por hospitais.

A anuidade da PJ é diferente e independente da anuidade de pessoa física do médico. Muitos médicos são surpreendidos pela segunda anuidade no primeiro ano de empresa. Ela entra na conta do custo de manter a PJ. Está em Quanto custa abrir a empresa de um médico.

A ordem certa na abertura

1. Registro da empresa na Junta Comercial e CNPJ
2. Inscrição municipal
3. Registro da empresa no CRM, com o diretor técnico
4. Cadastro nos hospitais, com o comprovante do registro no conselho
5. Primeira nota fiscal

Pular o passo 3 costuma atrasar o cadastro no hospital e, com ele, o primeiro pagamento.

As atualizações

O registro no conselho precisa acompanhar a vida da empresa:

• Mudança de endereço da sede
• Entrada ou saída de sócios
• Troca do diretor técnico
• Mudança de atividade
• Conversão do CRM provisório do médico em definitivo

Registro desatualizado gera pendência no conselho e problema no cadastro dos hospitais.

Durante a residência

Se você entrar na residência e mantiver a PJ sem movimento, o registro no conselho continua, e a anuidade também. É um dos custos da empresa parada. Está em Entrei na residência: o que faço com a PJ.

No encerramento

Se a empresa for baixada, o registro no conselho também precisa ser cancelado, com a quitação das anuidades devidas. Empresa baixada na Receita e esquecida no conselho continua gerando cobrança.

Plantão em outro estado

Se a sua empresa presta serviço em outro estado de forma habitual, pode ser necessário cumprir as exigências do conselho de lá, e o médico precisa estar inscrito no CRM daquele estado. Está em Plantão em outro estado: a inscrição secundária no CRM.

O que o hospital costuma pedir no cadastro

O registro no conselho é um dos documentos. Para cadastrar a sua PJ como prestadora de plantões, muitos hospitais pedem um pacote parecido:

• Contrato social e cartão do CNPJ
• Comprovante de registro da empresa no CRM
• CRM do médico e comprovante de inscrição ativa
• Inscrição municipal e dados para a nota fiscal
• Certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais e trabalhistas
• Dados bancários da conta da empresa
• Comprovante do Simples Nacional, quando a empresa é optante, para o hospital saber se retém impostos
• Documentos pessoais do médico, como diploma ou certificado de conclusão

Ter tudo pronto numa pasta digital, atualizado, acelera o primeiro pagamento e o cadastro em cada hospital novo. Quem dá plantão em vários lugares repete esse cadastro várias vezes. Está em Médico que atende em vários hospitais.

As certidões negativas

Muitos hospitais e operadoras renovam o cadastro do fornecedor periodicamente e pedem certidões negativas atualizadas. Empresa com declaração atrasada, DAS em aberto ou pendência no conselho não consegue a certidão, e o pagamento pode ficar retido até a regularização.

É por isso que a rotina contábil em dia não é só para evitar multa: ela mantém o seu cadastro nos hospitais válido. Está em DAS atrasado: o que acontece.

Um exemplo de primeiro mês

Uma médica recém-formada consegue plantões em dois hospitais de cidades vizinhas, ambos pedindo PJ.

1. Semana 1: abre a SLU, com CNAE de atividade médica, e opta pelo Simples
2. Semana 2: faz a inscrição municipal e pede o registro da empresa no CRM, sendo ela mesma a diretora técnica
3. Semana 3: com o comprovante do conselho, envia o pacote de documentos para o cadastro nos dois hospitais
4. Semana 4: dá os primeiros plantões e emite as notas conforme a regra de cada hospital

Com a ordem certa, o primeiro pagamento sai no ciclo normal dos hospitais. Com o registro no CRM esquecido, o cadastro trava e o pagamento atrasa um mês ou mais.

Os erros mais comuns

Abrir a PJ e esquecer o registro no conselho até o hospital pedir.

Não prever a anuidade da PJ no custo da empresa, e se assustar com a cobrança no início do ano.

Mudar de endereço ou de sócios sem atualizar o conselho.

Baixar a empresa e esquecer de cancelar o registro no CRM.

Deixar o diretor técnico desatualizado depois que um sócio sai. A empresa fica sem responsável perante o conselho, e o cadastro nos hospitais pode ser questionado.

Perguntas frequentes

O que é CRM PJ?

É o registro da empresa médica no Conselho Regional de Medicina, com um diretor técnico médico responsável.

A PJ de plantonista precisa de registro no CRM?

Em regra, sim, porque presta serviço médico. E os hospitais costumam exigir o comprovante no cadastro de fornecedor.

Quem pode ser diretor técnico?

Um médico inscrito no CRM do estado. Na PJ de um médico só, costuma ser o próprio médico.

O CRM PJ tem anuidade?

Tem, separada da anuidade de pessoa física, enquanto a empresa estiver registrada.

Quanto tempo leva o registro da empresa no conselho?

Depende do conselho e da documentação. Com tudo certo, costuma ser rápido perto do resto da abertura. Pedido incompleto volta com exigência e atrasa o cadastro nos hospitais.

Preciso cancelar o registro se fechar a empresa?

Sim. A baixa na Receita não cancela o registro no conselho automaticamente.

Onde a Ethos entra

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