Entrei na residência: o que faço com a PJ

A empresa não desaparece porque parou de faturar. Ela continua com obrigação mensal e anual, e mês sem movimento também precisa ser declarado. Quem entra na residência e simplesmente esquece a PJ costuma reencontrá-la um ano depois, com multa acumulada.

Durante a residência a empresa não fatura, porque a regra da residência veda plantão remunerado fora do programa. Existem dois caminhos, e a escolha depende de uma pergunta: você pretende voltar a faturar por essa empresa quando terminar?

Caminho 1: manter a empresa ativa e sem movimento

É o caminho de quem vai voltar a fazer plantão depois que a residência terminar.

A empresa continua existindo e continua entregando o que é obrigatório. Sem receita, não há DAS a pagar na competência, mas a declaração mensal do Simples continua e a declaração anual também.

O que continua saindo: o honorário contábil, a anuidade da pessoa jurídica no CRM e a renovação do certificado digital quando vencer.

A vantagem: o CNPJ fica pronto para o dia em que você voltar a faturar, sem repetir abertura, alvará e registro no conselho.

Caminho 2: baixar a empresa

É o caminho de quem tem certeza de que não vai usar aquele CNPJ.

A baixa exige a empresa em situação regular: sem débito em aberto, com as declarações entregues e com o encerramento formalizado na Junta Comercial, na Receita, na prefeitura e no CRM.

O ponto de atenção: baixar não apaga dívida anterior. Débito de competência passada continua sendo cobrado, agora dos sócios.

O custo escondido: abrir de novo depois significa refazer tudo, inclusive alvará e registro da pessoa jurídica no conselho.

Por que não existe um caminho de faturar durante a residência

Muita gente pensa em manter a PJ faturando com plantões de fim de semana durante a residência. A regra da residência não permite.

A Comissão Nacional de Residência Médica limita a carga horária do residente a 60 horas semanais, somando os plantões do próprio programa, e veda plantão remunerado fora da residência. O residente que é flagrado nessa situação pode ter de devolver a bolsa referente ao período, além do risco para a própria vaga.

Por isso, durante a residência, a PJ fica sem movimento. O caminho é escolher entre mantê-la parada ou baixá-la. Está em Residente pode dar plantão fora da residência?.

O que continua sendo obrigatório numa empresa sem movimento

Mesmo sem faturar, a empresa entrega:

• A declaração mensal do Simples, informando ausência de receita na competência
• A declaração anual de informações socioeconômicas e fiscais
• As obrigações trabalhistas, se houver qualquer registro em aberto
• A escrituração contábil, que é o que mantém a empresa apta a distribuir lucro quando voltar

A multa por declaração não entregue existe mesmo sem faturamento, e é aplicada por competência. É por isso que "parar tudo" sai caro: o custo não é o imposto, é a multa por não declarar.

A pergunta que decide: você vai voltar a usar esse CNPJ?

Durante a residência, a empresa não fatura. A decisão, então, é sobre o depois.

Se você vai voltar a dar plantão ou abrir consultório quando terminar, manter a empresa parada costuma sair mais barato que abrir outra, porque o CNPJ, o registro no CRM e o cadastro nos hospitais continuam prontos.

Há ainda um efeito que trabalha a seu favor na volta: a alíquota efetiva do Simples sai da receita dos últimos doze meses. Depois de um ano sem faturar, o acumulado está baixo, e a alíquota dos primeiros meses de volta tende a ser menor. O Fator R também precisa ser olhado de novo quando a receita recomeçar. Confira na calculadora de Fator R e em Quanto de imposto sai do plantão médico.

O que acontece se você simplesmente parar

A empresa não some. Ela acumula:

• Multa por declaração não entregue, que existe mesmo sem faturamento
• Pendência que impede a emissão de certidão negativa
• Risco de exclusão do Simples por irregularidade
• Anuidade do CRM da pessoa jurídica correndo

Nenhum desses itens é caro isoladamente. Somados ao longo de uma residência inteira, viram um problema desconfortável na hora de voltar a trabalhar como PJ.

Como decidir

Três perguntas resolvem:

1. Quanto tempo dura a residência? Quanto mais longa, maior o custo de manter a empresa parada, e mais vale comparar com a baixa.
2. Vou voltar a fazer plantão depois? Se sim, manter costuma sair mais barato que abrir de novo.
3. A empresa está em dia? Se não, resolva as pendências antes de decidir qualquer coisa. Empresa irregular não baixa e complica a retomada.

O custo de manter durante a residência

O custo contábil de uma empresa sem movimento é menor que o de uma empresa operando, porque não há apuração de receita nem folha para processar.

Na Ethos, o médico que entra na residência e não movimenta a PJ não paga mensalidade nesse período. A condição está descrita na página de médicos PJ.

O erro de deixar para resolver depois da prova

A residência começa numa data conhecida, e a empresa não espera essa data.

O que costuma acontecer: o médico é aprovado, muda de cidade, começa a rotina pesada e a PJ some do radar. Seis meses depois aparece a primeira notificação, e o que era uma decisão simples virou regularização.

A conversa que resolve leva pouco tempo e precisa acontecer antes da mudança de rotina. Ela responde três coisas:

1. Vou faturar alguma coisa no período? Define entre manter operando e manter sem movimento.
2. A empresa está regular hoje? Se não estiver, resolver agora é mais barato do que resolver depois.
3. Quem vai acompanhar as obrigações enquanto eu estiver sem tempo? Empresa sem movimento continua entregando declaração.

O terceiro item é o que mais pega. A empresa parada dá pouco trabalho, mas dá trabalho todo mês, e é justamente nesse período que ninguém está olhando.

Perguntas frequentes

Posso deixar a empresa parada e voltar quando quiser?

Pode, desde que as obrigações continuem sendo entregues. O que não funciona é parar de declarar.

Empresa parada precisa de pró-labore?

Não. Sem retirada, não há pró-labore nem INSS a recolher por ela. A contribuição previdenciária do período vem da própria bolsa de residência, que desconta INSS.

E a bolsa da residência, entra na empresa?

Não. A bolsa é rendimento da pessoa física, isento de imposto de renda, e nada tem a ver com a PJ. Está em Bolsa de residência médica paga imposto de renda?.

Baixar e abrir de novo depois sai mais barato que manter?

Quase nunca, porque reabrir refaz taxas de registro, alvará e registro no CRM. A conta muda se a residência for longa e você tiver certeza de que não vai faturar nada no período.

Perco o CNPJ se ficar muito tempo sem faturar?

Não pela ausência de faturamento em si. O que gera baixa de ofício é a omissão prolongada de declarações, que é justamente o que se evita mantendo as entregas em dia.

O que acontece com o certificado digital?

Ele vence e precisa ser renovado. Empresa parada com certificado vencido não consegue entregar declaração, o que reinicia o ciclo do problema.

Posso deixar o CNAE registrado sem exercer a atividade?

Pode. O que gera exigência é a atividade que a prefeitura entende como exercida no endereço, e empresa sem movimento não exerce nenhuma.

Como fica o meu INSS durante a residência?

Sem pró-labore, não há contribuição pela empresa. Mas a bolsa de residência desconta 11% de INSS, como contribuinte individual, e esse período conta para a aposentadoria. O detalhe está em Médico PJ e aposentadoria: como fica o INSS.

Posso transferir a empresa para outra pessoa em vez de baixar?

Pode, com alteração contratual e cessão de cotas. Faz sentido quando existe alguém com interesse real na estrutura, o que é raro em PJ de plantonista, porque o valor dela está no CNPJ regular e não em clientela.

E o registro no CRM durante a residência?

A anuidade da pessoa jurídica continua correndo enquanto a empresa existir. É um dos custos que costuma surpreender quem achou que empresa parada não custa nada.

Se eu mudar de cidade, preciso alterar o endereço da empresa?

Se a empresa vai continuar operando, sim, porque endereço, inscrição municipal e ISS acompanham a sede. Se ela vai ficar sem movimento, vale avaliar caso a caso.

Se eu voltar a faturar, preciso avisar alguém?

Não existe comunicação específica de retomada. A empresa volta a declarar receita na competência em que faturar, e a apuração segue normalmente.

Onde a Ethos entra

Ajudamos a decidir entre manter e baixar com os seus números, e mantemos as obrigações em dia no período sem movimento. Veja como atendemos médicos PJ ou fale conosco.