Indústria com benefício fiscal: o que fazer antes de 2029

Muita indústria foi instalada, ampliada ou mudada de estado por causa de um benefício de ICMS. Crédito presumido, financiamento do imposto com desconto, diferimento na compra de máquinas e insumos. O benefício entrou no plano de negócio e, com o tempo, entrou no preço.

A reforma tributária colocou data para esse benefício acabar. E a indústria que depende dele precisa rever três coisas antes de 2029: a conta da operação, a documentação do benefício e, muitas vezes, a própria contabilidade, que precisa estar pronta para provar o direito à compensação.

O calendário

A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 definiram a transição:

• Até 2028: benefícios de ICMS mantidos integralmente
• 2029: o ICMS passa a ser cobrado a 90%, e os benefícios encolhem na mesma proporção
• 2030: 80%
• 2031: 70%
• 2032: 60%
• 2033: o ICMS é extinto e substituído pelo IBS, cobrado no destino

O detalhamento do calendário e dos efeitos no comércio está em Fim dos benefícios de ICMS: o calendário da reforma.

O fundo de compensação

Para não deixar sem cobertura quem investiu contando com os incentivos, a reforma criou o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais do ICMS, regulado pela Lei Complementar 214/2025, com aportes da União de 2025 a 2032.

O fundo tem alcance limitado. Ele se volta aos benefícios onerosos: concedidos por prazo certo e sob condição, com contrapartida da empresa, como investimento, geração de emprego ou produção mínima. A indústria é a principal destinatária desse tipo de benefício.

Para receber, a empresa precisa se habilitar e comprovar:

• A concessão do benefício dentro das regras de convalidação entre os estados
• O cumprimento das condições do termo ou contrato
• O valor do benefício efetivamente usado em cada período

Sem documentação, não há compensação. É aqui que muita indústria vai descobrir que a contabilidade e o fiscal dos últimos anos não guardaram o que era preciso.

O que guardar e organizar agora

O ato de concessão. Termo de acordo, contrato, decreto, resolução, com todas as renovações e aditivos.

A comprovação das contrapartidas. Notas e registros do investimento realizado, folha de pagamento que mostre os empregos gerados ou mantidos, recolhimentos a fundos estaduais exigidos pelo programa.

A apuração mensal do benefício. O valor do crédito presumido, do desconto ou da redução, mês a mês, de forma destacada na escrituração fiscal.

A situação do benefício junto ao Confaz. Registro e depósito do ato nas regras de convalidação.

Os relatórios entregues ao estado, quando o programa exige prestação de contas periódica.

Se esses documentos estão espalhados, com o escritório anterior ou em sistemas antigos, a hora de reunir é agora.

A conta que precisa ser refeita

1. Quanto o benefício representa hoje. No resultado e no preço. Se a margem só fecha com o benefício, a indústria tem um problema com data marcada.

2. Como ele encolhe de 2029 a 2032. Aplicando a redução de dez pontos por ano sobre o valor atual.

3. Quanto pode vir do fundo de compensação, se o benefício se enquadrar.

4. O que muda com o IBS e a CBS. A partir de 2027, a CBS substitui PIS e COFINS com crédito amplo, e o IPI é reduzido a zero para a maioria dos produtos. O custo tributário da indústria muda por completo, e não só pelo fim do benefício. Está em Reforma tributária na indústria.

5. O preço de venda a partir de 2029. Com o benefício menor a cada ano, o preço precisa acompanhar, ou a margem cai.

6. A localização da fábrica. Se a fábrica só está onde está por causa do benefício, vale estudar se ela continua fazendo sentido depois de 2032. Está em Onde instalar uma indústria: incentivos estaduais.

Quando a troca de contabilidade entra na conversa

A transição exige uma contabilidade e um fiscal que:

• Destaquem o benefício na escrituração, mês a mês, de forma rastreável
• Mantenham os controles das contrapartidas atualizados
• Acompanhem as regras do fundo e os prazos de habilitação
• Simulem o IBS e a CBS sobre a operação real, com os créditos
• Revisem o regime federal, porque a reforma muda a comparação entre Presumido e Real

Se o escritório atual não faz isso, a indústria vai atravessar a transição sem saber quanto está perdendo. A troca de contador na indústria tem cuidados próprios, com estoque, Bloco K e créditos. Está em Como trocar de contador sendo indústria e em Sinais de que a contabilidade da indústria está errada.

Os riscos durante a transição

Usar o benefício sem cumprir as condições. Até 2032, o estado continua fiscalizando as contrapartidas. Perder o benefício por descumprimento, nos últimos anos, é perder também o direito à compensação.

Saldo credor de ICMS parado. Muitas indústrias com benefício acumulam saldo credor. A lei tem regras para o aproveitamento desses saldos na transição, e saldo sem conciliação corre o risco de não ser reconhecido.

Preço sem ajuste. A redução do benefício é gradual e previsível. Não ajustar o preço ano a ano é escolher perder margem.

Decisão de investimento no escuro. Ampliar a fábrica agora, contando com o benefício cheio por muitos anos, é contar com algo que não vai existir.

Um exemplo de ordem de grandeza

Uma indústria usa um crédito presumido de ICMS que vale R$ 2 milhões por ano.

• 2026 a 2028: R$ 2 milhões por ano
• 2029: cerca de R$ 1,8 milhão
• 2030: cerca de R$ 1,6 milhão
• 2031: cerca de R$ 1,4 milhão
• 2032: cerca de R$ 1,2 milhão
• 2033: zero

De 2029 a 2032, a indústria deixa de ganhar R$ 2 milhões em relação ao benefício cheio, e a partir de 2033 perde R$ 2 milhões por ano. Se o benefício for oneroso e documentado, parte dessa perda pode ser coberta pelo fundo até 2032. Se não for, o ajuste sai do preço ou da margem.

Perguntas para fazer ao seu contador hoje

• Quanto o benefício de ICMS representou no resultado de cada um dos últimos três anos?
• O benefício está destacado na escrituração fiscal, mês a mês?
• Onde estão o termo de concessão, os aditivos e os comprovantes das contrapartidas?
• O benefício é oneroso, nos termos da lei, e pode ser compensado pelo fundo?
• Qual o saldo credor de ICMS hoje, e ele está conciliado?
• Quanto a empresa vai pagar de IBS e CBS com a operação atual, a partir da transição?
• O preço de venda de 2029 já considera o benefício menor?

Se as respostas demorarem ou não vierem com números, a indústria está entrando na transição sem mapa.

Perguntas frequentes

Todo benefício de ICMS dá direito à compensação?

Não. O fundo é voltado aos benefícios onerosos, concedidos sob condição e por prazo certo, dentro das regras de convalidação. Benefício sem contrapartida tende a ficar fora.

A indústria do Simples tem algum benefício afetado?

Em regra, os programas estaduais de incentivo de ICMS são usados por empresas do regime normal. Mas a indústria do Simples também sente a reforma, com a transição do ICMS e do IPI dentro do próprio DAS.

Preciso fazer algo agora ou só em 2029?

Agora. A documentação dos anos anteriores e o cumprimento das condições até 2032 são a base para a compensação e para a defesa do benefício.

O benefício pode ser cancelado antes de 2029?

Pode, se a empresa descumprir as condições do termo. As regras do programa continuam valendo até o fim.

A reforma muda o regime tributário da indústria?

Não obriga a mudar, mas muda a conta. Com a CBS no lugar de PIS e COFINS e o IPI zerado para a maioria dos produtos, a comparação entre Presumido e Real precisa ser refeita.

Quem recebe a compensação, a empresa ou o estado?

O fundo de compensação é voltado às empresas que usufruem de benefícios onerosos. A habilitação e a comprovação são feitas pela empresa, conforme as regras da lei e da regulamentação.

Benefício de IPI também acaba?

O IPI é reduzido a zero a partir de 2027 para a maioria dos produtos, com exceção dos fabricados na Zona Franca de Manaus. Os benefícios de IPI perdem o sentido para quase todos, porque o próprio imposto deixa de ser cobrado.

O saldo credor de ICMS vai se perder?

A lei prevê regras para o aproveitamento dos saldos credores na transição. A empresa precisa manter o saldo documentado e conciliado.

Onde a Ethos entra

Organizamos a documentação dos benefícios da indústria, refazemos a conta até 2032 com o IBS e a CBS e acompanhamos as regras de compensação na contabilidade. Veja como atendemos a indústria, ou simule o impacto na calculadora da reforma tributária.