Como abrir o CNPJ de médico plantonista

O hospital avisou que só paga plantão para pessoa jurídica e agora você precisa de um CNPJ. A abertura em si é burocrática, não complicada, mas três decisões tomadas nos primeiros dias definem quanto você vai pagar de imposto por anos: o tipo de empresa, o CNAE e o regime tributário.

Este texto segue a ordem real das etapas, porque uma trava a outra. Não adianta correr atrás do alvará antes de ter o CNPJ, nem escolher o regime antes de saber o CNAE.

Antes de qualquer coisa: médico não pode ser MEI

Medicina é atividade regulamentada e ficou de fora da lista de ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual. Não é uma questão de faturamento. Mesmo que você fature bem abaixo do limite do MEI, a atividade não entra. O motivo está detalhado em Médico pode ser MEI?.

Então a escolha real fica entre abrir sozinho, como sociedade limitada unipessoal, ou abrir com sócio. Falamos disso em SLU ou LTDA: qual empresa abrir sendo médico.

Etapa 1: definir o tipo de empresa

Para quem faz plantão e trabalha sozinho, a Sociedade Limitada Unipessoal virou o formato padrão. Ela tem um sócio só e separa o patrimônio da empresa do seu patrimônio pessoal, que era exatamente o problema do antigo empresário individual.

Se você vai abrir com outro médico, entra a Sociedade Limitada comum ou a Sociedade Simples. A diferença mexe em onde a empresa é registrada e em como o contrato trata a saída de sócio.

Etapa 2: escolher o CNAE certo

O CNAE é o código da atividade e é ele que puxa o anexo do Simples Nacional. Para atendimento médico, os códigos mais usados são:

• 8630-5/03, atividade médica ambulatorial restrita a consultas
• 8630-5/02, atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
• 8630-5/01, atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares

Plantão hospitalar costuma se encaixar no primeiro, mas isso depende do que o contrato com o hospital descreve. Escolher o código porque "é o que todo mundo usa" é o erro mais caro dessa etapa, porque ele acompanha a empresa e aparece em toda nota fiscal. O detalhe está em Qual CNAE usar na PJ do médico.

Os documentos que você vai juntar

Antes de começar, separe:

• Documento de identidade e CPF de todos os sócios
• Comprovante de endereço residencial dos sócios
• Comprovante de endereço do imóvel onde a empresa vai funcionar, com IPTU
• Número de inscrição no CRM de cada médico
• Definição do capital social e de como ele se divide
• Definição do nome empresarial, com uma segunda e uma terceira opção

O nome merece atenção porque a Junta Comercial recusa nome idêntico ou muito parecido com empresa já registrada no mesmo estado. Ter alternativa pronta evita voltar ao começo.

O capital social não precisa ser alto, e não existe valor mínimo para a SLU. O que ele representa é o quanto os sócios colocam na empresa, e ele aparece na sua declaração de imposto de renda como bem.

Etapa 3: viabilidade e registro

A partir daqui a sequência é:

1. Consulta de viabilidade na prefeitura, que confirma se a atividade pode funcionar no endereço escolhido
2. Registro na Junta Comercial, que gera o NIRE
3. CNPJ na Receita Federal
4. Inscrição municipal, que é o que libera a emissão de nota fiscal de serviço
5. Alvará de funcionamento

O endereço merece atenção. Muito plantonista usa o endereço residencial, e nem toda cidade libera atividade médica em imóvel residencial, mesmo quando o atendimento acontece dentro do hospital.

Etapa 4: registro da empresa no CRM

A pessoa jurídica também precisa estar registrada no Conselho Regional de Medicina, com um diretor técnico médico indicado. Esse registro é separado da sua inscrição pessoal no CRM e costuma ser esquecido por quem abre a empresa sozinho.

Etapa 5: certificado digital

Sem certificado digital a empresa não emite nota, não assina obrigação e não acessa o portal do Simples. É o item que trava tudo quando fica para depois.

Etapa 6: enquadrar no regime tributário

Com o CNPJ na mão, a empresa precisa optar por um regime. Para plantonista, a disputa costuma ser entre Simples Nacional e Lucro Presumido, comparados em Simples Nacional ou Lucro Presumido para médico.

No Simples, o serviço médico entra pelo Anexo V, que começa perto de 15,5%, e cai para o Anexo III, que começa em 6%, quando a folha de pagamento chega a 28% do faturamento dos últimos doze meses. Essa regra se chama Fator R e é a diferença entre pagar um valor e pagar quase o dobro.

Faça a conta antes de decidir na calculadora de Fator R e veja quanto sobra do plantão na calculadora de plantão médico.

Um exemplo com números

Um plantonista que fatura 20 mil por mês, ou 240 mil no ano, precisa de cerca de 67 mil de folha no ano para atingir os 28%, o que dá algo perto de 5.600 por mês de pró-labore.

Sobre esse pró-labore incide INSS de 11%, limitado ao teto, mais imposto de renda na fonte conforme a tabela mensal. É custo. Do outro lado, a diferença entre a alíquota do Anexo V e a do Anexo III sobre 240 mil de faturamento é bem maior que esse custo.

É por isso que a conta do Fator R precisa ser feita no mês da abertura, e não no primeiro fechamento anual. Quem descobre a regra doze meses depois já pagou doze guias no anexo caro, e ainda precisa de meses de pró-labore para o índice subir, porque a janela olha sempre os últimos doze meses.

Os três erros que mais aparecem na abertura

1. Escolher o CNAE pelo que o colega usa

O código não descreve a sua profissão, descreve o que a sua empresa faz. Ele acompanha a empresa, aparece em toda nota fiscal e puxa o anexo do Simples. Trocar depois exige alteração na Junta Comercial e reflexo na prefeitura.

2. Deixar o pró-labore para depois

É o erro mais caro da lista, e ele é invisível no começo. A empresa abre, fatura, paga o DAS pelo Anexo V, e ninguém percebe que uma retirada mensal teria derrubado a alíquota.

3. Registrar o endereço sem conferir a regra da cidade

Muito plantonista usa o endereço residencial. Nem toda cidade libera atividade médica em imóvel residencial, mesmo quando o atendimento acontece dentro do hospital. Descobrir isso depois do registro significa alteração de endereço e nova vistoria.

O que muda no seu dia depois de aberta

A empresa aberta cria rotina mensal:

1. Emitir a nota fiscal para cada tomador, conforme o contrato e a medição do período
2. Apurar e pagar o DAS, que vence no dia 20 do mês seguinte à competência
3. Lançar o pró-labore e recolher o INSS correspondente
4. Entregar a declaração mensal do Simples, inclusive em mês sem faturamento
5. Cumprir as obrigações anuais, entre elas a declaração de informações socioeconômicas e fiscais

Mês sem plantão não é mês sem obrigação. Sem receita não há DAS a pagar, mas a declaração continua, e a multa por declaração não entregue existe mesmo sem faturamento. É por isso que empresa parada também dá trabalho, assunto de Entrei na residência: o que faço com a PJ.

Vale também conferir a nota contra a guia todo mês. Quando o hospital retém tributo, essa retenção é abatida do DAS, e retenção não aproveitada é imposto pago duas vezes. O passo a passo está em Nota fiscal de plantão: como emitir para o hospital.

Perguntas frequentes

Preciso de contador para abrir?

Para o registro, sim: o contrato social e o enquadramento tributário exigem responsável técnico contábil. E a escolha de CNAE e regime feita sem conta é o que mais custa caro depois.

Posso abrir a empresa em outra cidade?

Pode, mas o ISS e a inscrição municipal seguem o endereço da empresa, e algumas prefeituras exigem comprovação de estrutura no local. Vale conferir antes de escolher o endereço só pela alíquota.

Já tenho CNPJ de outra coisa. Uso o mesmo?

Só se o CNAE cobrir a atividade médica e o contrato social permitir. Misturar atividades muito diferentes na mesma empresa costuma complicar a apuração e o enquadramento no Simples.

Quanto custa manter a empresa por mês?

Existe o custo do imposto sobre o que você faturar, o honorário contábil e o certificado digital. O detalhamento está em Quanto custa abrir a empresa de um médico.

Posso abrir antes de ter contrato com hospital?

Pode, e às vezes é necessário, porque alguns hospitais só fecham contrato com a empresa já constituída. O cuidado é que a partir da abertura começam as obrigações mensais, mesmo sem faturamento.

Preciso de conta bancária no CNPJ?

Precisa na prática. Receber pagamento de plantão na conta pessoal quando o contrato é com a pessoa jurídica desorganiza a apuração e cria inconsistência na sua declaração de imposto de renda.

Meu cônjuge precisa entrar como sócio?

Não. Esse arranjo existia antes de a Sociedade Limitada Unipessoal existir, e hoje não faz falta. Comparamos os formatos em SLU ou LTDA: qual empresa abrir sendo médico.

Posso escolher o regime tributário depois?

A opção pelo Simples tem prazo próprio para empresa nova, contado a partir do CNPJ. Perder essa janela significa começar em outro regime e esperar a janela anual seguinte para migrar.

Onde a Ethos entra

Fazemos a abertura e o enquadramento pensando na conta do Fator R desde o primeiro mês, não depois de um ano de guia paga a mais. Veja como atendemos médicos PJ ou fale com a gente.