Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V).

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Animador(a) de festas independente. Recolhe ISS.
• Mágico(a) independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• As atividades de operação da infra-estrutura de transportes recreacionais, como as marinas, garagens, estacionamentos para a guarda de embarcações, atracadores, etc.
• A organização de feiras e shows de natureza recreacional
• A exploração de pedalinhos
• A exploração de karts
• A exploração de trenzinhos recreacionais
• Outras atividades relacionadas ao lazer não especificadas anteriormente
• O transporte para fins turísticos em veículos de tração animal

O que fica de fora (e qual código usar)

• O transporte em trens turísticos, teleféricos e similares para exploração de pontos turísticos (4950-7/00)
• Os cruzeiros para pesca (divisão 50)
• As atividades de campings (acampamentos) (5590-6/02)
• As atividades de agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas (7490-1/05)
• Os serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (8230-0/01)
• As casas de festas e eventos (8230-0/02)
• As artes cênicas e espetáculos (90.01-9/01, 90.01-9/02, 90.01-9-1/03, 90.01-9/04, 90.01-9/05, 90.01-9/06 e 90.01-9/99)
• As atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares (9102-3/01)
• As atividades de exploração de jogos de azar e apostas (92.00-3/01, 92.00-3/02 e 92.00-3/99)
• As atividades dos clubes sociais e esportivos (9312-3/00)

Atividades que usam o 9329-8/99

Animação e recreação em festas e eventos; atividades de; Aquário para visitação; Balonismo para fins de recreação; atividades de; Brinquedoteca; atividades de; Carrinhos elétricos em campo de golfe; locação de; Charretes para passeio; locação de; Colônia de férias; Embarcações (barcos) para fins recreativos; exploração de; Embarcações (barcos) para lazer, com tripulação; locação de; Embarcações (barcos) recreativas, com tripulação; locação de; Entretenimento infantil; prestação de serviços de; Escunas para fins recreativos; locação de; Escunas para lazer; locação de; Estacionamento de barcos (marina) para recreação ou lazer; atividades de; Estadia de barcos; serviços de; Estadia para embarcações de esporte e lazer; serviços de; Exploração de banana boat; serviços de; Exploração de caiaques; serviços de; Exploração de jogos de bocha; atividades de; Exploração de tuk tuk para passeios turísticos; serviços de; Garagem de barcos; lanchas; Garagem náutica; guarda de barcos de lazer; Guarda de barcos (marina) para recreação ou lazer; atividades de; Guarda de embarcações; serviços de; Jogo de snooker; exploração de; Karts; exploração de; Marina; guarda de barcos, iates, jet ski; Mini buggy; locação de, aluguel de; Máquinas de pegar bichos, ursos, ursinhos de pelúcia; gestão de; Naútica e lazer; locação de, aluguel de; Paint ball; atividades de recreação com; Pebolim, futebol de mesa, totó; exploração de; Pedalinhos; locação de; Pranchas de surfe; locação, aluguel de; Recreação, contato e interação com animais; atividades de; Shows de natureza recreacional; Sítios de lazer; aluguel de; Trenzinho para passeios turísticos; exploração de; Trenzinho recreacional; exploração de; Vagas para barcos; serviços de; Vagas para embarcações; serviços de; Veículos de tração animal; transporte de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 9329-8/99, também escrito 9329899 ou 9329-8-99
• Seção R: Artes, cultura, esporte e recreação
• Divisão 93: Atividades esportivas e de recreação e lazer
• Grupo 93.2: Atividades de recreação e lazer
• Classe 93.29-8: Atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 9329-8/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 9329-8/99?

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V). Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

O CNAE 9329-8/99 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Animador(a) de festas independente; Mágico(a) independente.