Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V).

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A gestão de museus de todo tipo: #- os museus de arte, de jóias, de móveis, de costumes, cerâmicas, objetos de prata #- os museus de história natural, de ciência e tecnologia, inclusive os museus militares e outros museus especializados #- os museus ao ar livre
• A operação de lugares e prédios históricos e atrações similares

O que fica de fora (e qual código usar)

• As atividades de bibliotecas e arquivos (9101-5/00)

Atividades que usam o 9102-3/01

Casa histórica; atividade de; Catalogação em museus; serviços de; Conservação de acervos em museus; serviços de; Exploração de lugares e prédios históricos; Gestão de museus; Museu; Museu de arte; atividade de; Museu de ciência e tecnologia; atividade de; Museu de história; atividade de; Museu militar; atividade de; Organização e gestão de documentação em museus; serviços de; Pinacoteca; atividades de; Planetário; atividades de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 9102-3/01, também escrito 9102301 ou 9102-3-01
• Seção R: Artes, cultura, esporte e recreação
• Divisão 91: Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental
• Grupo 91.0: Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental
• Classe 91.02-3: Atividades de museus e de exploração, restauração artística e conservação de lugares e prédios históricos e atrações similares

Perguntas frequentes

O CNAE 9102-3/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 9102-3/01?

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V). Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

O CNAE 9102-3/01 pode ser MEI?

Não. O código 9102-3/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.