Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V).

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Proprietário(a) de salão de jogos de sinuca e bilhar independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• As atividades de exploração de estabelecimentos de jogos de sinuca, bilhar e similares

Atividades que usam o 9329-8/03

Bilhar; salão de, exploração de; Sinuca; salão de, exploração de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 9329-8/03, também escrito 9329803 ou 9329-8-03
• Seção R: Artes, cultura, esporte e recreação
• Divisão 93: Atividades esportivas e de recreação e lazer
• Grupo 93.2: Atividades de recreação e lazer
• Classe 93.29-8: Atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 9329-8/03 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 9329-8/03?

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V). Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

O CNAE 9329-8/03 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Proprietário(a) de salão de jogos de sinuca e bilhar independente.