Produção e promoção de eventos esportivos

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V).

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As atividades de produtores ou promotores de eventos e competições esportivas com ou sem infra-estrutura, tais como: #- as atividades ligadas à organização de campeonatos de futebol, basquete, voleibol, tênis,atletismo, etc. #- as atividades ligadas à organização de eventos e competições de esportes motorizados, como corrida de automóveis, karts, motos, etc. #- as atividades ligadas à organização de eventos e competições hípicas e kennels clubes
• As atividades de regulação esportiva
• As atividades de ligas esportivas
• As atividades ligadas à organização de eventos e competições de esportes motorizados como automóveis, karts, motos, etc.

O que fica de fora (e qual código usar)

• As atividades de ensino de esportes em escolas esportivas ou por professores independentes (8591-1/00)

Atividades que usam o 9319-1/01

Associação esportiva; Federação de esporte; Federação esportiva; Kennels clubes; Organização de competições hípicas; atividades de; Organização de corrida de automóveis; atividade de; Organização de corrida de karts; atividade de; Organização de corrida de motos; atividade de; Organização, produção e promoção de eventos esportivos; serviços de; Regulação esportiva; atividades de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 9319-1/01, também escrito 9319101 ou 9319-1-01
• Seção R: Artes, cultura, esporte e recreação
• Divisão 93: Atividades esportivas e de recreação e lazer
• Grupo 93.1: Atividades esportivas
• Classe 93.19-1: Atividades esportivas não especificadas anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 9319-1/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 9319-1/01?

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V). Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

O CNAE 9319-1/01 pode ser MEI?

Não. O código 9319-1/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.