Gestão de instalações de esportes

Em que anexo do Simples Nacional

Cessão de espaço próprio para eventos (quadras, ginásios, estádios) é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "l".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A gestão de instalações esportivas para a organização de eventos esportivos e prática de esportes, em espaços cobertos ou ao ar livre, com ou sem assentos para espectadores, tais como: #- estádios de futebol #- pistas e circuitos para corridas automobilísticas #- hipódromos e centros de equitação #- arenas de rodeio #- estádios de atletismo #- piscinas #- ginásios e quadras de basquete #- ginásios e quadras de voleibol #- quadras de tênis #- ginásios para boxe #- pistas de patinação #- ginásios, quadras e outros tipos de instalações para a prática de outros esportes
• A organização e a operação de eventos esportivos para profissionais ou amadores realizadas por organizações que utilizam suas próprias instalações
• O fornecimento e administração de pessoal que opera instalações para a prática de esportes

O que fica de fora (e qual código usar)

• O aluguel de equipamentos recreativos e esportivos (7721-7/00)
• O ensino de esportes (8591-1/00)
• As instalações dedicadas às atividades de condicionamento físico (9313-1/00)

Atividades que usam o 9311-5/00

Arenas de rodeio; gestão de; Autódromos; gestão de; Campo ou quadra de futebol; locação de; Campos de golfe; gestão de; Centro de equitação; exploração de; Estádio de esportes; Estádio de futebol; Estádios de atletismo; gestão de; Estádios; gestão de; Gestão de estádio; Gestão de ginásio de esportes; Gestão de instalações esportivas; Ginásio de esportes; Ginásio de esportes; gestão de; Hipódromo; gestão de; Piscinas esportivas; gestão de; Pista de gelo para patinação; exploração de; Pista de patinação; exploração de; Quadras de basquete; gestão de; Quadras de boxe; gestão de; Quadras de squash; gestão de; Quadras de tênis; gestão de; Quadras de voleibol; gestão de; Quadras esportivas; gestão de; Quadras poliesportivas; gestão de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 9311-5/00, também escrito 9311500 ou 9311-5-00
• Seção R: Artes, cultura, esporte e recreação
• Divisão 93: Atividades esportivas e de recreação e lazer
• Grupo 93.1: Atividades esportivas
• Classe 93.11-5: Gestão de instalações de esportes

Perguntas frequentes

O CNAE 9311-5/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 9311-5/00?

Cessão de espaço próprio para eventos (quadras, ginásios, estádios) é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "l".

O CNAE 9311-5/00 pode ser MEI?

Não. O código 9311-5/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.