Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos

Em que anexo do Simples Nacional

Locação de bens móveis usa a tabela do Anexo III, sem a parcela do ISS.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso VI.

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Locador(a) de bicicletas, independente. Recolhe só o INSS.
• Locador(a) de equipamentos recreativos e esportivos independente. Recolhe só o INSS.
• Locador(a) de material e equipamento esportivo, independente. Recolhe só o INSS.

O que essa atividade inclui

• O aluguel de material e equipamento esportivo, tais como: #- barcos de lazer, canoas, barco à vela #- bicicletas #- cadeiras e guarda-sóis de praia #- mesas de sinuca e bilhar #- brinquedos não-eletrônicos #- outros equipamentos esportivos e recreativos

O que fica de fora (e qual código usar)

• O aluguel de fitas de vídeo, DVDs, CDs e similares (7722-5/00)
• O aluguel de equipamentos de lazer e entretenimento quando parte integrante das atividades de recreação e de lazer (9329-8/99)

Atividades que usam o 7721-7/00

Tobogã, pula-pula, escorregador, sem exploração; aluguel de; Barcos de lazer, canoas, barcos à vela, sem tripulação; aluguel de, locação de; Bicicletas; aluguel de, locação de; Brinquedos não eletrônicos; aluguel de, locação de; Cadeiras de praia, guarda-sóis; aluguel de, locação de; Equipamentos de ginástica; locação de; Jet ski; locação de; Materiais e equipamentos esportivos; aluguel de; locação de; Mesa de bilhar; aluguel de, locação de; Mesa de sinuca; aluguel de, locação de; Totó; aluguel de, locação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 7721-7/00, também escrito 7721700 ou 7721-7-00
• Seção N: Atividades administrativas e serviços complementares
• Divisão 77: Aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos intangíveis não-financeiros
• Grupo 77.2: Aluguel de objetos pessoais e domésticos
• Classe 77.21-7: Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos

Perguntas frequentes

O CNAE 7721-7/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 7721-7/00?

Locação de bens móveis usa a tabela do Anexo III, sem a parcela do ISS. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso VI.

O CNAE 7721-7/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Locador(a) de bicicletas, independente; Locador(a) de equipamentos recreativos e esportivos independente; Locador(a) de material e equipamento esportivo, independente.