Outras atividades de serviços de segurança

Em que anexo do Simples Nacional

Monitoramento de sistemas de segurança pode ser tratado como vigilância (Anexo IV) ou como serviço comum (Anexo III). Precisa de análise.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "b" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Instalador(a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurança independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• A instalação, reparação, reconstrução e ajuste mecânico de cofres, trancas e travas de segurança, mecânicos ou eletrônicos

O que fica de fora (e qual código usar)

• A atividade de manutenção e reparação de equipamentos transmissores de comunicação (3312-1/02)
• A instalação de sistemas de segurança sem a prestação de serviços de monitoramento (4321-5/00)
• A venda, no comércio a varejo e por atacado, de sistemas de segurança, trancas mecânicas ou eletrônicas, cofres, etc. sem a prestação de serviços de monitoramento (divisões 46 e 47)
• As atividades de uso de satélite para rastreamento (6190-6/99)
• As atividades de consultoria em segurança (7490-1/99)
• As atividades de segurança e ordem pública (8424-8/00)
• Os serviços de cópia de chaves e conserto de cadeados e fechaduras (9529-1/02)

Atividades que usam o 8020-0/02

Cofres, trancas e travas; instalação, reparação, ajuste mecânico de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 8020-0/02, também escrito 8020002 ou 8020-0-02
• Seção N: Atividades administrativas e serviços complementares
• Divisão 80: Atividades de vigilância, segurança e investigação
• Grupo 80.2: Atividades de monitoramento de sistemas de segurança
• Classe 80.20-0: Atividades de monitoramento de sistemas de segurança

Perguntas frequentes

O CNAE 8020-0/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 8020-0/02?

Monitoramento de sistemas de segurança pode ser tratado como vigilância (Anexo IV) ou como serviço comum (Anexo III). Precisa de análise. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "b" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m".

O CNAE 8020-0/02 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Instalador(a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurança independente.