Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V).

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O serviço de previsão meteorológica
• Os serviços de avaliação não-imobiliária (jóias, antiguidades, etc.)
• As atividades de assessoria e consultoria técnica em áreas profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente, inclusive as realizadas por profissionais autônomos ou constituídos como empresas individuais

O que fica de fora (e qual código usar)

• Os serviços de avaliação de imóveis (6821-8/01)
• As atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos (9002-7/01)
• As atividades de jornalistas independentes (9002-7/01)

Atividades que usam o 7490-1/99

Sommelier, degustação de cervejas; serviços de; Assessoria e consultoria em culinária; Assessoria e consultoria em moda e imagem pessoal; Assessoria e consultoria em projetos culturais; Assessoria e consultoria em saúde e medicina do trabalho; Assessoria e consultoria na produção de programas de televisão; Assessoria em esporte; Assistência técnica para desenvolvimento de práticas sustentáveis e de redução de impacto ambiental; serviços de; Avaliação de antiguidades; serviços de; Avaliação de jóias; serviços de; Avaliação não-imobiliária; serviços de; Consultoria e certificação em questões de sustentabilidade do meio ambiente; serviços de; Consultoria em enologia; atividades de; Consultoria em esportes; Consultoria em estatística; serviços de; Consultoria em museologia; serviços de; Consultoria em questões de sustentabilidade do meio ambiente; Consultoria em sistemas de segurança; serviços de; Consultoria médica em medicina do trabalho; Consultoria na área de estatística; Consultoria, assessoria em projetos de meio ambiente; serviços de; Desenvolvimento e elaboração de planilhas para organizar, calcular e analisar dados e informações; atividades de; Elaboração de plano de gerenciamento de riscos ambientais (pgra); serviços de; Elaboração de programa de controle médico de saúde ocupacional (pcmso); serviços de; Elaboração de programa de prevenção de riscos ambientais (ppra); serviços de; Elaboração de questões para provas; atividades de; Emissão de laudo técnico das condições ambientais de trabalho (ltcat); serviços de; Ergonomia; assessoria e consultoria em; Locutor; serviços de; Locução; serviços de; Mestre de cerimônias em eventos; atividades de; Meteorologia; serviços de; Narrador, narração; serviços de; Organização de concursos públicos; serviços de; Perícia grafotécnica; serviços de; Previsão meteorológica; serviços de; Rating ou avaliação de riscos para classificação de empresas; Serviços de promoção em saúde junto a área de recursos humanos de empresas; Sommelier , degustação de cervejas; serviços de; Sommelier, degustação de vinhos; serviços de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 7490-1/99, também escrito 7490199 ou 7490-1-99
• Seção M: Atividades profissionais, científicas e técnicas
• Divisão 74: Outras atividades profissionais, científicas e técnicas
• Grupo 74.9: Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
• Classe 74.90-1: Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 7490-1/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 7490-1/99?

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V). Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

O CNAE 7490-1/99 pode ser MEI?

Não. O código 7490-1/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.