Escafandria e mergulho

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V).

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Mergulhador(a) (escafandrista) independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• As atividades de escafandria e mergulho para realização de serviços variados como resgates, avaliações, manutenção de navios, etc.

O que fica de fora (e qual código usar)

• A produção de fotografias submarinas (7420-0/02)
• A atividade de ensino de mergulho (8591-1/00)

Atividades que usam o 7490-1/02

Escafandria e mergulho; serviços de; Resgates; serviços de escafandria e mergulho.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 7490-1/02, também escrito 7490102 ou 7490-1-02
• Seção M: Atividades profissionais, científicas e técnicas
• Divisão 74: Outras atividades profissionais, científicas e técnicas
• Grupo 74.9: Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
• Classe 74.90-1: Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 7490-1/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 7490-1/02?

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V). Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

O CNAE 7490-1/02 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Mergulhador(a) (escafandrista) independente.