Serviços de telefonia fixa comutada - stfc

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço de comunicação (telecomunicações) usa a tabela do Anexo III, mas sem a parcela do ISS e com a do ICMS do Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IX, alínea "c".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As atividades de operação de centrais de comutação e meios de comunicação para promover a transmissão de voz e de outros sinais, destinadas à comunicação entre pontos fixos determinados, utilizando processos de telefonia. Estão incluídos nessa categoria os serviços de telefonia fixa comutada - STFC, tais como: #- os serviços de telefonia destinada ao uso do público em geral #- os serviços de telefonia fixa local #- os serviços de telefonia fixa de longa distância nacional #- os serviços de telefonia fixa de longa distância internacional
• O acesso à internet por operadoras de centrais de comutação e meios de comunicação

O que fica de fora (e qual código usar)

• A manutenção de estações e redes de telecomunicações (4221-9/05)
• As atividades de interconexão de redes de telecomunicações (6110-8/99)
• O acesso à internet por operadoras de televisão por assinatura por cabo (6141-8/00)
• As operadoras de televisão por assinatura por cabo (6141-8/00)

Atividades que usam o 6110-8/01

Comunicação telefônica convencional por fio; serviços de; Telefone convencional por fio; companhia de; Telefone convencional por fio; empresa de; Telefone por fio; empresa de; Telefonia convencional por fio; serviços de; Telefonia fixa comutada - stfc; serviços de; Telefonia fixa de longa distância internacional; serviços de; Telefonia fixa de longa distância nacional; serviços de; Telefonia fixa local; serviços de; Telefônica convencional - por fio; empresa.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 6110-8/01, também escrito 6110801 ou 6110-8-01
• Seção J: Informação e comunicação
• Divisão 61: Telecomunicações
• Grupo 61.1: Telecomunicações por fio
• Classe 61.10-8: Telecomunicações por fio

Perguntas frequentes

O CNAE 6110-8/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 6110-8/01?

Serviço de comunicação (telecomunicações) usa a tabela do Anexo III, mas sem a parcela do ISS e com a do ICMS do Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IX, alínea "c".

O CNAE 6110-8/01 pode ser MEI?

Não. O código 6110-8/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.