Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações
Simples Nacional: Anexo I. Não aceita MEI.
Simples Nacional
Pode
Sem impedimento pela atividade
Anexo
I
Direto pela atividade
MEI
Não pode
Fora do Anexo XI
Em que anexo do Simples Nacional
Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.
Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).
Pode ser MEI?
Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.
O que essa atividade inclui
- O comércio atacadista de livros, jornais, revistas e outras publicações
O que fica de fora (e qual código usar)
- Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações (4618-4/03)
- O comércio atacadista de suprimentos para informática (4651-6/02)
Atividades que usam o 4647-8/02
Apostilas; comércio atacadista de; Jornais; comércio atacadista de; Livros, jornais e outras publicações; comércio atacadista de; Livros; comércio atacadista de; Periódicos; comércio atacadista de; Revistas; comércio atacadista de.
Onde ele fica na CNAE
- Código: 4647-8/02, também escrito 4647802 ou 4647-8-02
- Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
- Grupo 46.4: Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar
- Classe 46.47-8: Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria; livros, jornais e outras publicações
Perguntas frequentes
O CNAE 4647-8/02 pode ser Simples Nacional?
Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.
Em que anexo do Simples fica o CNAE 4647-8/02?
Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).
O CNAE 4647-8/02 pode ser MEI?
Não. O código 4647-8/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.
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Consultar outro CNAE
Fontes: IBGE/CONCLA (CNAE 2.3, subclasses), Resolução CGSN 140/2018 (art. 25, Anexo VI na redação da CGSN 143/2018 e Anexo XI na redação da CGSN 182/2025). Regras de 2026, conferidas em 30/09/2026. É informação geral: o enquadramento final depende do caso.
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