Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria
• O comércio atacadista de artigos escolares;
• O comércio atacadista de papel, papelão e seus artefatos, exceto embalagens

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio atacadista de aparas de papel e papelão (4687-7/01)
• O comércio atacadista de papel e papelão em bruto de uso industrial (4686-9/01)
• O comércio atacadista de embalagens de papel e papelão (4686-9/02)
• O comércio atacadista de aparas de papel e papelão (4687-7/01)
• O comércio atacadista de artigos descartáveis em geral (copos, talheres, guardanapos, embalagens para alimentos preparados e outros similares) (4649-4/99)

Atividades que usam o 4647-8/01

Artefatos de papel; comércio atacadista de; Artigos de escritório; comércio atacadista de; Artigos de papelaria; comércio atacadista de; Artigos escolares; comércio atacadista de; Cadernos; comércio atacadista de; Canetas, lápis, borrachas; comércio atacadista de; Etiquetas de papel, plástico; comércio atacadista de; Grampeadores, rotuladores, perfuradores; comércio atacadista de; Papelaria; comércio atacadista de; Papelão e seus artefatos,exceto embalagem; comércio atacadista de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4647-8/01, também escrito 4647801 ou 4647-8-01
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
• Grupo 46.4: Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar
• Classe 46.47-8: Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria; livros, jornais e outras publicações

Perguntas frequentes

O CNAE 4647-8/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4647-8/01?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4647-8/01 pode ser MEI?

Não. O código 4647-8/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.