Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O comércio atacadista de outros artigos de uso pessoal e doméstico, não especificados anteriormente, tais como: #- artigos de cutelaria #- artigos para habitação de vidro, cristal, porcelana, borracha, plástico, metal, madeira, vime, bambu e outros similares ##- panelas, louças, garrafas térmicas, escadas domésticas, escovas, vassouras, cabides, etc. #- brinquedos de qualquer material, inclusive eletrônicos #- instrumentos musicais #- óculos para natação, pranchas, etc. #- artigos para caça, pesca e camping #- papel de parede e similares #- artigos de óptica
• O comércio atacadista de artigos descartáveis em geral (copos, talheres, guardanapos, embalagens para alimentos preparados e outros similares)

Atividades que usam o 4649-4/99

Lentes de contato; comércio atacadista de; Acessórios para animais domésticos; comércio atacadista de; Acessórios para instrumentos musicais; comércio atacadista de; Aeromodelos; comércio atacadista de; Aparelhos para ginástica; comércio atacadista de; Aquecedor a gás para uso doméstico; comércio atacadista de; Aquários; comércio atacadista de; Armas para caça; comércio atacadista de; Armas pneumáticas (pressão) para fins esportivos e recreativos; comércio atacadista de; Armações para óculos; comércio atacadista de; Aromatizantes de ambiente; comércio atacadista de; Artefatos de borracha para uso residencial; comércio atacadista de; Artigos de artesanato; comércio atacadista de; Artigos de borracha e plástico para uso doméstico; comércio atacadista de; Artigos de caca, pesca, camping; comércio atacadista de; Artigos de porcelana ou cerâmica decorados, gravados, vitrificados ou trabalhos de outro modo para uso pesoal ou doméstico, comércio atacadista de; Artigos de relojoaria; comércio atacadista de; Artigos de óptica; comércio atacadista de; Artigos descartáveis em geral (copos, talheres, guardanapos, embalagens para alimentos preparados e similares); comércio atacadista de; Artigos eróticos (sex shop); comércio atacadista de; Artigos eróticos; comércio atacadista de; Artigos esportivos, desportivos; comércio atacadista de; Artigos funerários - inclusive urnas mortuárias; comércio atacadista de; Artigos para aquário; comércio atacadista de; Artigos para decoração de festas; comércio atacadista de; Artigos para festas em geral; comércio atacadista de; Artigos para habitação; comércio atacadista de; Artigos recreativos; comércio atacadista de; Artigos religiosos e de culto; comércio atacadista de; Barracas; comércio atacadista de; Bolas para futebol, joelheiras, tornozeleiras e caneleiras; comércio atacadista de; Brinquedos de qualquer material; comércio atacadista de; Brinquedos e artigos relacionados para animais; comércio atacadista de; Cabelo humano; comércio atacadista de; Caixões mortuários, inclusive urnas; comércio atacadista de; Carrinhos de bebe; comércio atacadista de; Chupeta, mamadeira, mordedor; comércio atacadista de; Equipamentos de mergulho; comércio atacadista de; Equipamentos para caça submarina; comércio atacadista de; Equipamentos para prática de esportes do tipo airsoft e paintball; comércio atacadista de; Escovas; comércio atacadista de; Esotéricos artigos; comércio atacadista de; Espanadores; comércio atacadista de; Esquis e outros equipamentos para esquiar; comércio atacadista de; Facas e artigos de cutelaria; comércio atacadista de; Filtros de água; comércio atacadista de; Flores ornamentais; comércio atacadista de; Instrumentos musicais; comércio atacadista de; Isqueiros, cachimbos, piteiras; comércio atacadista de; Lentes para óculos; comércio atacadista de; Linhas e molinetes para vara de pescar; comércio atacadista de; Louças; comércio atacadista de; Luvas de boxe; comércio atacadista de; Material esportivo (troféus, camisas, chuteiras, bolas e semelhantes); comércio atacadista de; Mordaças, focinheiras, coleiras para animais; comércio atacadista de; Máquinas de costura de uso doméstico; comércio atacadista de; Ozonizadores de água; comércio atacadista de; Panelas; comércio atacadista de; Papel de parede e similares; comércio atacadista de; Patins; comércio atacadista de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4649-4/99, também escrito 4649499 ou 4649-4-99
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
• Grupo 46.4: Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar
• Classe 46.49-4: Comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 4649-4/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4649-4/99?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4649-4/99 pode ser MEI?

Não. O código 4649-4/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.